Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Frontex — Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira
Endereço postal: Plac Europejski 6
Localidade: Warsaw
Código NUTS:
PL911 Not specifiedCódigo postal: 00-844
País: Polónia
Correio eletrónico:
procurement@frontex.europa.euTelefone: +48 222059500
Fax: +48 222059501
Endereço(s) Internet: Endereço principal:
www.frontex.europa.eu I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Nome oficial: Frontex — Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira
Endereço postal: Plac Europejski 6
Localidade: Warsaw
Código postal: 00-844
País: Polónia
Correio eletrónico:
procurement@frontex.europa.euCódigo NUTS:
PL911 Not specifiedEndereço(s) Internet: Endereço principal:
http://frontex.europa.eu/ I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalDefesa
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Contrato-quadro para a adjudicação de consultoria em gestão de crises
Número de referência: Frontex/OP/520/2018/MS/JL
II.1.2)Código CPV principal79430000 Serviços de gestão de crises
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O âmbito do contrato-quadro de duração de 4 anos visa o fornecimento de 2 exercícios anuais de gestão de crises e inclui um componente de comunicação de crise, incluindo um exercício completo e um exercício teórico para as partes interessadas internas, bem como para formar o pessoal da Frontex e testar a preparação organizacional em matéria de crises. Tal deve incluir uma reunião de informação para o pessoal envolvido nos exercícios, pelo que as sessões anuais de formação das equipas de gestão de crises, incluindo o pessoal de apoio e sessão de sensibilização anual ao pessoal da Frontex sobre gestão de crises, devem ser fornecidas antes dos exercícios, de forma atempada.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 500 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: PL911 Not specified
Local principal de execução:
Sede da Frontex, Warsaw, Polónia.
II.2.4)Descrição do concurso:
O âmbito do contrato-quadro de duração de 4 anos visa o fornecimento de 2 exercícios anuais de gestão de crises e inclui um componente de comunicação de crise, incluindo um exercício completo e um exercício teórico para as partes interessadas internas, bem como para formar o pessoal da Frontex e testar a preparação organizacional em matéria de crises. Tal deve incluir uma reunião de informação para o pessoal envolvido nos exercícios, pelo que as sessões anuais de formação das equipas de gestão de crises, incluindo o pessoal de apoio e sessão de sensibilização anual ao pessoal da Frontex sobre gestão de crises, devem ser fornecidas antes dos exercícios, de forma atempada.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 500 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 24
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
Possível renovação por 2 anos adicionais. A prorrogação será automaticamente aplicada, exceto se uma das partes (o contratante ou a Frontex) receber uma notificação formal, da outra parte, em contrário pelo menos três meses antes do final do período em curso.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
— O proponente deve ser uma entidade jurídica reconhecida e estar inscrito num registo profissional ou comercial relevante. Deve estar autorizado a executar o potencial contrato nos termos da legislação nacional do país onde se encontra estabelecido (ou, no caso de um consórcio, nos termos da legislação nacional do país do líder do consórcio). Tal deve ser comprovado através da apresentação de um certificado de registo comercial ou profissional ou um certificado de adesão a uma organização específica (imposta pelo país onde o proponente se encontra estabelecido). Se o proponente não for obrigado ou autorizado a inscrever-se num registo devido ao seu estatuto ou situação jurídica, deve apresentar uma explicação sobre esta questão.
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoO concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 23/07/2018
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 3 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 30/07/2018
Hora local: 11:00
Local:
Sede da Frontex, Warsaw, Polónia.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
Os representantes dos proponentes são bem-vindos (1 pessoa por proponente, no máximo). Deve informar a Frontex através de correio eletrónico: procurement@frontex.europa.eu sobre a sua intenção de participar.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergruenewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico:
cfi.registry@curia.europa.euTelefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet:
http://curia.europa.eu VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato.
VI.5)Data de envio do presente anúncio:13/06/2018
