Anúncio de adjudicação de contrato
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP
Número de registo nacional: 502423943
Endereço postal: Av. Miguel Bombarda, 6
Localidade: Lisboa
Código NUTS:
PT17 Área Metropolitana de LisboaCódigo postal: 1000-208
País: Portugal
Correio eletrónico:
telmo.silvestre@ipst.min-saude.ptTelefone: +351 210063050
Fax: +351 210063073
Endereço(s) Internet: Endereço principal:
www.ipst.pt I.4)Tipo de autoridade adjudicanteOrganismo de direito público
I.5)Atividade principalSaúde
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Aquisição de medicamentos derivados do plasma resultantes de processo de fracionamento de plasma humano exclusivamente português
Número de referência: 4101122
II.1.2)Código CPV principal33141520 Derivados do plasma
II.1.3)Tipo de contratoFornecimentos
II.1.4)Descrição resumida:
Aquisição de medicamentos derivados do plasma resultantes de processo de fracionamento de plasma humano exclusivamente português
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.1.7)Valor total do concurso (sem IVA)Valor sem IVA: 2 406 738.00 EUR
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: PT1 Continente
II.2.4)Descrição do concurso:
Imunoglobulina Humana Normal - 65.700,0 gramas
Albumina Humana - 400.500,0 gramas
Fator VIII da coagulação Humana - 2.595.000,0 ui
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoPreço
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoAdjudicação de um contrato sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial da União Europeia nos casos indicados abaixo
- As obras, os produtos ou os serviços só podem ser fornecidos por um determinado operador económico, pela seguinte razão:
- inexistência de concorrência por razões técnicas
Explicação:
À data, mais nenhuma empresa fracionadora conseguiu a autorização da EMA relativamente ao seu Plasma Master File incluindo os centros de recolha portugueses, o procedimento desenvolvido foi por ajuste direto nos termos previstos na subalínea ii) da alínea e) do nº 1 do artº 24º do Código dos Contratos Públicos.
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.8)Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico
IV.2.9)Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação
Secção V: Adjudicação de contrato
Título:
Aquisição de medicamentos derivados do plasma resultantes de processo de fracionamento de plasma humano exclusivamente português
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:16/05/2022
V.2.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 1
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: sim
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Octapharma - Produtos Farmaceuticos, Lda.
Número de registo nacional: 502820780
Localidade: Lisboa
Código NUTS: PT17 Área Metropolitana de Lisboa
País: Portugal
O contratante é uma PME: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Octapharma AG, Sociedade Comercial Direito Suiço
Número de registo nacional: CHE-108.025.582
Localidade: Lachen
Código NUTS: CH063 Schwyz
País: Suíça
O contratante é uma PME: não
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 2 450 000.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 2 406 738.00 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontratação
Secção VI: Informação complementar
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP
Localidade: Lisboa
País: Portugal
VI.5)Data de envio do presente anúncio:16/05/2022