Serviços - 273618-2017

15/07/2017    S134

Bélgica-Bruxelas: Rede académica para prestação de serviços de investigação sobre questões relacionadas com os direitos de cidadania da União e políticas conexas

2017/S 134-273618

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, Directorate-General for Justice and Consumers, Unit JUST/04 Programme Management
Endereço postal: Office MO59 04/21
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE1 RÉGION DE BRUXELLES-CAPITALE / BRUSSELS HOOFDSTEDELIJK GEWEST
Código postal: 1049
País: Bélgica
Correio eletrónico: just-04-cft@ec.europa.eu
Telefone: +32 22981708
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://ec.europa.eu/justice/newsroom/contracts/index_en.htm
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=2562
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=2562
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Rede académica para prestação de serviços de investigação sobre questões relacionadas com os direitos de cidadania da União e políticas conexas.

Número de referência: JUST/2016/RCIT/PR/RIGH/0078.
II.1.2)Código CPV principal
73000000 Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O presente contrato visa estabelecer uma rede de académicos («a rede»), encarregada de fornecer à Comissão aconselhamento independente e investigação sobre a cidadania da União Europeia e os direitos associados, incluindo a respetiva implementação nos Estados-Membros. O principal objetivo consiste em disponibilizar conhecimentos especializados específicos na perspetiva do relatório da Comissão sobre a cidadania da UE de 2019 e as eleições europeias de 2019.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 1 380 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
79410000 Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Local principal de execução:

Instalações do contratante.

II.2.4)Descrição do concurso:

O presente contrato visa estabelecer uma rede de académicos («a rede»), encarregada de fornecer à Comissão aconselhamento independente e investigação sobre a cidadania da União Europeia e os direitos associados, incluindo a respetiva implementação nos Estados-Membros. O principal objetivo consiste em disponibilizar conhecimentos especializados específicos na perspetiva do relatório da Comissão sobre a cidadania da UE de 2019 e as eleições europeias de 2019. O contrato apresentará 2 produtos de investigação e até 5 notas «ad hoc» curtas no primeiro ano, e este concurso foi estruturado para permitir que o contrato seja renovado duas vezes nas mesmas condições (ou seja, um potencial de 3 anos).

A rede disponibilizará um fórum para a discussão da investigação encomendada neste domínio e algumas infraestruturas para o desenvolvimento, a divulgação e a aplicação desta investigação, bem como a promoção de um programa coordenado específico de projetos de investigação. Os proponentes são convidados a explicar nas suas propostas as sinergias e o valor acrescentado que a rede irá oferecer. A rede será um grupo permanente que prestará assistência aos decisores políticos da UE na investigação sobre a cidadania da UE. Prevê-se que esta área política evolua consideravelmente nos próximos anos. Por conseguinte, no âmbito do quadro político geral acima indicado na introdução e do objetivo geral de contribuir para o cumprimento do relatório de 2017 sobre a cidadania, para a elaboração do relatório de 2019 ao abrigo do artigo 25.o do TFUE e para a preparação para as eleições europeias de 2019, a rede deverá estar preparada para se envolver nos trabalhos no domínio dos direitos de cidadania da UE que ainda não foram elaborados em detalhe.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 1 380 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

O contrato terá a duração de 1 ano a contar da data de assinatura e poderá ser renovado duas vezes.

II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: programa de trabalho para 2016 e financiamento para a implementação do programa «Direitos, Igualdade e Cidadania».
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:

Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.

III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 28/08/2017
Hora local: 12:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 31/08/2017
Hora local: 10:30
Local:

rue Montoyer, 1040 Brussels, BÉLGICA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
Serão utilizados pagamentos eletrónicos
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu/
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
05/07/2017