Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Comissão Europeia
Endereço postal: rue de la Loi/Wetstraat 130, Office: L-130 10/037
Localidade: Brussels
Código NUTS:
BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-HoofdstadCódigo postal: 1049
País: Bélgica
Pessoa de contacto: Head of Unit DG AGRI C.4
Correio eletrónico:
agri-evaluation@ec.europa.euTelefone: +32 22962249
Endereço(s) Internet: Endereço principal:
http://ec.europa.eu/agriculture/evaluation/index_en.htm I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalOutra atividade: agricultura e desenvolvimento rural.
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Projeto-piloto: reestruturação da cadeia das abelhas melíferas e programa de criação e seleção de espécies resistentes ao ácaro Varroa.
Número de referência: AGRI-2017-EVAL-05.
II.1.2)Código CPV principal79310000 Serviços de estudos de mercado
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
Projeto-piloto: reestruturação da cadeia das abelhas melíferas e programa de criação e seleção de espécies resistentes ao ácaro Varroa.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 900 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)77100000 Serviços relacionados com a agricultura
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:
A entrega terá lugar normalmente nas instalações do contratante.
II.2.4)Descrição do concurso:
A entidade adjudicante visa celebrar um contrato com um contratante único por um período de 42 meses, com vista a realizar um projeto-piloto sobre a reestruturação da cadeia das abelhas melíferas e programa de criação e seleção de espécies resistentes ao ácaro Varroa.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 900 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 42
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
O valor total estimado do contrato referido nos pontos II.1.5 e II.2.6 do presente anúncio deve ser considerado como um montante máximo. Portanto, os proponentes que excedam o montante em questão serão rejeitados. Os preços devem ser globais: a Comissão Europeia não pagará despesas relativas a custos adicionais decorrentes da execução do contrato.
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 04/09/2017
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Inglês, Búlgaro, Dinamarquês, Alemão, Grego, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Letão, Lituano, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Espanhol, Sueco, Checo
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 15/09/2017
Hora local: 10:30
Local:
DG Agriculture and Rural Development, rue de la Loi 130, Office 10/037, 1049 Brussels, BÉLGICA.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
No máximo 2 representantes por proposta, devidamente mandatados, poderão assistir à abertura das propostas (deve ser comprovada a identidade através da apresentação de um passaporte ou bilhete de identidade). Os proponentes que desejem estar presentes devem informar a Unidade de Avaliação C.4 da DG Agricultura e Desenvolvimento Rural através do endereço eletrónico referido no ponto I.1, o mais tardar 1 semana antes da data de abertura.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
A documentação do concurso estará disponível para ser descarregada no endereço indicado no ponto I.3. O sítio será atualizado regularmente e os proponentes deverão inteirar-se de todas as atualizações e alterações efetuadas durante o período de concurso.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos. Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao organismo indicado no ponto VI.4.1.
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso VI.5)Data de envio do presente anúncio:06/07/2017