Serviços - 280014-2016

12/08/2016    S155

Bélgica-Bruxelas: Apoio à avaliação do Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento relativo aos detergentes)

2016/S 155-280014

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Directorate-General for Internal Market, Industry, Entrepreneurship and SMEs, Directorate D: Consumer, Environmental and Health Technologies
Endereço postal: BREY 12/088
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE1 RÉGION DE BRUXELLES-CAPITALE / BRUSSELS HOOFDSTEDELIJK GEWEST
Código postal: 1049
País: Bélgica
Correio eletrónico: grow-dir-d-financial-team@ec.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://ec.europa.eu/growth/
Endereço do perfil do adquirente: http://ec.europa.eu/growth/contracts-grants/calls-for-tenders/index_en.htm
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=1686
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Apoio à avaliação do Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento relativo aos detergentes).

Número de referência: 546/PP/GRO/IMA/16/1133/9318.
II.1.2)Código CPV principal
79000000 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

Apoio à avaliação ex post do Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento relativo aos detergentes): o regulamento não foi objeto de uma avaliação completa desde a sua entrada em vigor em outubro de 2005. Uma avaliação ex post é considerada essencial no contexto do programa REFIT da Comissão [nomeadamente a verificação da adequação da legislação sobre produtos químicos (exceto REACH)], bem como uma estratégia de melhor regulamentação. O objetivo da avaliação consiste em determinar em que medida os seus objetivos foram alcançados em termos de eficácia, eficiência, relevância, coerência e valor acrescentado da UE. A avaliação poderá contribuir para a melhoria da aplicação do regulamento ou pode servir de base para um estudo de avaliação de impacto de uma eventual alteração ou reformulação do Regulamento relativo aos detergentes.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 200 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
79410000 Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Código NUTS: BE1 RÉGION DE BRUXELLES-CAPITALE / BRUSSELS HOOFDSTEDELIJK GEWEST
Local principal de execução:

As tarefas deverão ser executadas nas instalações do contratante ou em qualquer outro local indicado na proposta, à exceção das instalações da Comissão.

II.2.4)Descrição do concurso:

O objetivo do presente concurso consiste em procurar apoio para a avaliação ex post do Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento relativo aos detergentes). O regulamento não foi objeto de uma avaliação completa desde a sua entrada em vigor em outubro de 2005. Uma avaliação ex post é considerada essencial no contexto do programa REFIT da Comissão [nomeadamente a verificação da adequação da legislação sobre produtos químicos (exceto REACH)], bem como uma estratégia de melhor regulamentação. O objetivo da avaliação consiste em determinar em que medida os seus objetivos foram alcançados em termos de eficácia, eficiência, relevância, coerência e valor acrescentado da UE. A avaliação poderá contribuir para a melhoria da aplicação do regulamento ou pode enriquecer um estudo de avaliação de impacto de uma eventual alteração ou reformulação do Regulamento relativo aos detergentes.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 200 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 13
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 21/09/2016
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Inglês, Búlgaro, Dinamarquês, Alemão, Grego, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Letão, Lituano, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Espanhol, Sueco, Checo
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 23/09/2016
Hora local: 11:30
Local:

avenue d'Auderghem 45, 1049 Brussels, BÉLGICA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

As empresas que desejarem estar presentes deverão indicá-lo por correio eletrónico, com uma antecedência mínima de 48 horas, para o endereço indicado no ponto 3.1 do caderno de encargos. Esta notificação deve ser assinada por uma pessoa habilitada pelo proponente e especificar o nome da pessoa designada para assistir à abertura das propostas em nome do proponente.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
02/08/2016