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Serviços - 290864-2019

24/06/2019    S119    Tribunal de Contas Europeu - Serviços - Anúncio de concurso - Concurso público 

Luxemburgo-Luxemburgo: «Missões de coordenação de segurança e saúde»

2019/S 119-290864

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Tribunal de Contas Europeu
Endereço postal: 12, rue Alcide de Gasperi
Localidade: Luxembourg
Código NUTS: LU
Código postal: L-1615
País: Luxemburgo
Pessoa de contacto: Service des appels d'offres et contrats
Correio eletrónico: eca-procurement.service@eca.europa.eu
Telefone: +352 4398-47611
Fax: +352 4398-46667

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: http://www.eca.europa.eu

I.2)Informação sobre aprovisionamento conjunto
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=5005
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Nome oficial: Tribunal de Contas Europeu
Endereço postal: 12, rue Alcide de Gasperi
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-1615
País: Luxemburgo
Pessoa de contacto: Service des appels d'offres et contrats
Telefone: +352 43981
Correio eletrónico: eca-procurement.service@eca.europa.eu
Fax: +352 4398-46946
Código NUTS: LU

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: http://www.eca.europa.eu

I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Assuntos económicos e financeiros

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

«Missões de coordenação de segurança e saúde»

Número de referência: AO 692
II.1.2)Código CPV principal
71600000
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O objeto do presente processo de concurso é o de designar um coordenador de segurança e saúde acreditado (doravante CSS) cujo papel, missões e responsabilidades estão definidas pelas disposições do regulamento do Grão-Ducado de 27.6.2008 respeitantes às disposições mínimas de segurança e saúde a implementar nos estaleiros temporários ou móveis.

O CSS verificará particularmente as condições de segurança dos funcionários do Tribunal, dos trabalhadores e de toda e qualquer pessoa presente no local aquando de todo e qualquer estaleiro instalado no Tribunal.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 140 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
71621000
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: LU
Local principal de execução:

Tribunal de Contas Europeu, Luxemburgo-Kirchberg.

II.2.4)Descrição do concurso:

As missões de coordenação de segurança e de saúde a realizar foram divididas em 4 grupos:

— grupo 1: prestação de serviços diretos forfetária com tudo incluído para os estaleiros de conservação e manutenção,

— grupo 2: prestação de serviços opcionais forfetária com tudo incluído para o estaleiro de remodelação do K2,

— grupo 3: prestações opcionais para todos os outros estaleiros de remodelação do K1, K2 e/ou K3,

— grupo 4: prestações suplementares por administração direta.

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 140 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:

Orçamento geral da União Europeia

II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Ao apresentar uma proposta, os proponentes reconhecem que possuem a capacidade jurídica para executar o contrato. Os proponentes devem estar inscritos no registo profissional ou comercial, nas condições previstas pela legislação do país onde o proponente se encontra estabelecido.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.5)Informação sobre contratos reservados
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.1)Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica
Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:

Regulamento do Grão-Ducado de 9.6.2006 respeitante à formação apropriada relativamente às atividades de coordenação de segurança e de saúde nos estaleiros temporários ou móveis.

Regulamento do Grão-Ducado de 27.6.2008 relativo às prescrições mínimas de segurança e saúde a implementar nos estaleiros temporários ou móveis.

III.2.2)Condições de execução do contrato:
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.4)Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo
IV.1.6)Informação acerca do leilão eletrónico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 26/07/2019
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 01/08/2019
Hora local: 10:00
Local:

Tribunal de Contas Europeu, 12, rue Alcide de Gasperi, Luxembourg-Kirchberg, LUXEMBURGO.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Os proponentes ou respetivos representantes que pretendam assistir à abertura das propostas devem comunicar a sua intenção por escrito (endereço eletrónico: eca-procurement.service@eca.europa.eu) o mais tardar até 31.7.2019 (12:00), e devem produzir a respetiva credenciação para representar a sua empresa ou o consórcio. É autorizada uma única pessoa por empresa ou por consórcio.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
VI.3)Informação adicional:

Uma visita aos locais poderá ser organizada a pedido das sociedades interessadas neste concurso. Os pedidos devem ser dirigidos por email, no máximo até 10.7.2019, para o seguinte endereço: eca-procurement.service@eca.europa.eu

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100

Endereço Internet: http://curia.europa.eu/

VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Provedor de Justiça Europeu
Localidade: Strasbourg
Código postal: 67001
País: França
Telefone: +33 388172313

Endereço Internet: http://ombudsman.europa.eu/

VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

No prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação ou não adjudicação ao proponente ou, na sua falta, do dia em que este tomou conhecimento da mesma. A apresentação de uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu não tem por efeito a suspensão do prazo em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.

VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Tribunal de Contas Europeu, service des appels d'offres et contrats
Endereço postal: 12, rue Alcide de Gasperi
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-1615
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: eca-procurement.service@eca.europa.eu
Telefone: +352 4398-47611
Fax: +352 4398-46955

Endereço Internet: http://www.eca.europa.eu

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
12/06/2019