Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Ação sobre análise, sensibilização e participação do SPG
Número de referência: TRADE2019/D1/D05
II.1.2)Código CPV principal73000000 Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O objetivo geral desta ação é aumentar a eficácia, inclusão e transparência do sistema SPG, incluindo o controlo do SPG+ e os países com os quais a UE intensificou a sua participação na sequência de preocupações específicas em matéria de direitos humanos e direitos do trabalho. Tal inclui 3 áreas específicas:
1) Promover a transparência do contributo do SPG para a agenda de comércio e valores da UE e para o desenvolvimento sustentável, divulgando informações concretas sobre os resultados das nossas ações;
2) Aumentar a utilização do sistema, sensibilizando e empenhando-se nos benefícios e obrigações relacionados com o SPG nos países beneficiários e, em especial, nos potenciais benefícios, no seio da UE;
3) Apoiar o acompanhamento da implementação das 27, respetivamente as 15 convenções internacionais abrangidas pelo SPG (Anexo VIII do Regulamento n.º 978/2012, acima).
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 400 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
II.2.4)Descrição do concurso:
Deve ser realizado através de sítios Web e mensagens dos meios de comunicação social que podem ser divulgados através dos canais existentes (incluindo a conta do Twitter da DG Trade). Deve incluir informações relacionadas com o SPG e respetiva monitorização; isto deve incluir várias partes interessadas, incluindo a sociedade civil e a indústria; e envolver a indústria. A seleção de países será realizada no estágio inicial: estes incluirão, pelo menos, dois países que estão a tirar relativamente pouca vantagem do SPG; e 2 países que estão a tirar relativamente mais vantagem (com base nas exportações para a UE ao longo do tempo). Além disso, deve incluir pelo menos 2 países beneficiários do SPG+; pelo menos um país beneficiário do sistema geral do SPG; e, pelo menos, um país beneficiário da iniciativa «Everything But Arms» (tudo menos armas).
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 400 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 24
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3).
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3).
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 06/09/2019
Hora local: 15:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 10/09/2019
Hora local: 10:00
Local:
Comissão Europeia, DG Comércio, edifício Charlemagne, rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, BÉLGICA.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
No máximo 2 representantes por proposta poderão assistir à abertura das propostas. O proponente deve indicar o nome completo, data de nascimento, nacionalidade e o número de cartão de identificação ou passaporte dos representantes com pelo menos 2 dias úteis de antecedência para: TRADE-CONTRACTS@ec.europa.eu. Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3).
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicosSerá aceite faturação eletrónica
VI.3)Informação adicional:
Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3).
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3).
VI.5)Data de envio do presente anúncio:19/06/2019