Serviços - 298474-2017

01/08/2017    S145

Bélgica-Bruxelas: Programa de revisão pelos pares no âmbito da cooperação da UE em matéria de gestão de riscos de catástrofes e proteção civil

2017/S 145-298474

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, Directorate-General for European Civil Protection and Humanitarian Aid Operations (ECHO)
Endereço postal: L-86
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Código postal: 1049
País: Bélgica
Correio eletrónico: ECHO-A3-SECRETARIAT@ec.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://ec.europa.eu/echo/en/funding-evaluations/public-procurement/calls-for-tender
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=2767
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Outra atividade: gestão de riscos de catástrofes e proteção civil.

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Programa de revisão pelos pares no âmbito da cooperação da UE em matéria de gestão de riscos de catástrofes e proteção civil.

Número de referência: ECHO/A3/SER/2017/07.
II.1.2)Código CPV principal
75000000 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O objetivo da revisão pelos pares consiste em facilitar o intercâmbio de boas práticas e recomendar melhorias nas operações e na política de gestão de catástrofes dos países revistos, através da aprendizagem mútua e da revisão especializada de países em processo de revisão. A participação nas revisões pelos pares decorre numa base estritamente voluntária, tanto para países revistos como para países em processo de revisão pelos pares. O processo de revisão pelos pares deve igualmente fomentar o diálogo político, melhorar a coerência e orientar os progressos em domínios críticos para a cooperação da UE em matéria de proteção civil e gestão de riscos de catástrofes.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 600 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: 00 Not specified
II.2.4)Descrição do concurso:

O objetivo do presente concurso consiste em desenvolver ainda mais e implementar um programa de revisão pelos pares de 6 países voluntários a rever no âmbito da gestão de riscos de catástrofes/proteção civil (4 Estados participantes no mecanismo e 1 ou 2 países do alargamento não participantes no mecanismo ou 1 ou 2 países da Política Europeia de Vizinhança).

O programa deve permitir revisões pelos pares gerais de políticas de gestão de riscos de catástrofes, bem como revisões pelos pares temáticas de prioridades específicas da UE de gestão de riscos de catástrofes/proteção civil, nomeadamente sobre avaliações de riscos, avaliações da capacidade de gestão de riscos e estratégias de preparação, com base nas orientações e enquadramentos desenvolvidos no âmbito do programa de revisão pelos pares de 2015-2016.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 600 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 24
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17.12.2013.
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Prova de que os proponentes estão autorizados a executar o contrato nos termos da legislação nacional, devendo para o efeito apresentar a prova da inscrição num registo comercial ou profissional, ou uma declaração sob juramento ou certificado, a prova da sua adesão a uma organização específica, uma autorização expressa ou a inscrição no registo do IVA.

Para candidatos ou proponentes britânicos: importa notar que após a saída do Reino Unido da UE, as regras de acesso aos procedimentos de adjudicação de contratos da UE de operadores económicos estabelecidos em países terceiros serão aplicadas aos candidatos ou proponentes provenientes do Reino Unido consoante o resultado das negociações. Caso tal acesso não esteja previsto pelas disposições legais em vigor, os candidatos ou proponentes do Reino Unido poderão ser excluídos do concurso.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 22/09/2017
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 29/09/2017
Hora local: 10:00
Local:

rue de la Loi 86, 1040 Bruxelas, BÉLGICA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

No máximo 1 representante por proposta poderá assistir à abertura das propostas. Por motivos organizacionais e de segurança, o proponente deve fornecer o nome completo e o número do documento de identificação ou do passaporte dos representantes com uma antecedência mínima de 3 dias úteis para: ECHO-A3-SECRETARIAT@ec.europa.eu

Em caso de incumprimento, a entidade adjudicante reserva-se o direito de recusar o acesso às suas instalações.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
20/07/2017