Serviços - 304482-2018

14/07/2018    S134    Comissão Europeia - Serviços - Anúncio de concurso - Concurso público 

Bélgica-Bruxelas: Fornecer apoio em relação à implementação de objetivos de desenvolvimento sustentável relacionados com o solo e o território ao nível da UE

2018/S 134-304482

Anúncio de concurso

Serviços

Legal Basis:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Comissão Europeia, Directorate-General for Environment
ENV.A.5- Finance BU-9 01/005
Brussels
1049
Bélgica
Pessoa de contacto: Markets Team
Correio eletrónico: env-tenders@ec.europa.eu
Código NUTS: BE

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: http://ec.europa.eu/environment/funding/calls_en.htm

I.2)Informação sobre aprovisionamento conjunto
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=3851
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Fornecer apoio em relação à implementação de objetivos de desenvolvimento sustentável relacionados com o solo e o território ao nível da UE

Número de referência: ENV.D.1/SER/2018/0016
II.1.2)Código CPV principal
90700000
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O objetivo geral do contrato consiste em assistir a Comissão Europeia por meio da análise do progresso de implementação dos alvos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados com o solo e o território na UE, fornecendo apoio para a organização de uma Conferência sobre este tema ao nível da UE, compilando exemplos de boas práticas e propondo recomendações para a implementação.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 150 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: 00
Local principal de execução:

Extramuros.

II.2.4)Descrição do concurso:

Concurso público: serviço. Contrato único de 18 meses (orçamento total de 150 000 EUR).

O contrato irá envolver compilação e análise de informação documental sobre a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados com o solo e o território, contactos com autoridades dos Estados-Membros, assistência no local para a organização de uma Conferência ao nível da UE em Bruxelas, publicação de resultados-chave para decisores políticos e disseminação em, pelo menos, 3 eventos. O trabalho irá desenvolver informação já disponível no contexto da implementação dos ODS nos Estados-Membros e a nível da UE), e sobre informação recolhida autonomamente pelo Contratante e fornecida pelos serviços da Comissão. O contratante deve, nomeadamente:

1) compilar informação existente quanto ao estado de implementação de ODS relacionados com o solo e o território a nível nacional e europeu (literatura científica, planos nacionais sobre desenvolvimentos sustentáveis, relatórios sobre a implementação dos ODS etc.). Completar e analisar a informação sobre a coordenação, definição de indicadores, prioridades, implementação e melhores práticas a nível nacional, contactando as autoridades nacionais relevantes, especialmente o grupo de especialistas sobre o solo sob a supervisão da Comissão;

2) apoiar a Comissão para a organização de uma Conferência sobre a implementação dos ODS relacionados com o solo e o território na UE planeada para a segunda metade de 2019 em Bruxelas. Isto irá abranger a preparação da conferência, o fornecimento de gestão de logística da conferência, a redação e a disseminação dos resultados, em colaboração próxima com os serviços da Comissão Europeia;

3) a compilação, publicação e disseminação de exemplos de boas práticas e mensagens chave a decisores políticos quanto à implementação dos ODS relativos ao solo e ao território.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 150 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 18
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Isto foi publicado anteriormente no anúncio de pré-Informação JO S 056-123139 de 21.3.2018 com o título «Estudo sobre como implementar os objetivos de desenvolvimento sustentável relacionados com o solo» com um montante de 150 000 EUR. O tipo de contrato era ETU.

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Consultar a documentação de concurso (ver pontos 1.1 e 1.7 do caderno de encargos).

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.5)Informação sobre contratos reservados
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.1)Informação sobre uma profissão específica
III.2.2)Condições de execução do contrato:
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.4)Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo
IV.1.6)Informação acerca do leilão eletrónico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
Número do anúncio no JO S: 2018/S 056-123139
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 24/08/2018
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Inglês, Búlgaro, Dinamarquês, Alemão, Grego, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Letão, Lituano, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Espanhol, Sueco, Checo
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 07/09/2018
Hora local: 10:30
Local:

Avenue de Beaulieu 5, 1160 Brussels, Bélgica, Salle D.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

No máximo 2 representantes por proposta poderão assistir à abertura (não serão pagas despesas).

Por motivos organizacionais e de segurança, o proponente deve fornecer o nome completo e o número do documento de identificação ou do passaporte dos representantes com uma antecedência mínima de 3 dias úteis para: env-tenders@ec.europa.eu

Em caso de incumprimento, a entidade adjudicante reserva-se o direito de recusar o acesso às suas instalações.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
VI.3)Informação adicional:

De acordo com o artigo 134.º, n.º 1, alínea e), das normas de execução do Regulamento Financeiro n.º 2015/1929 de 28.10.2015, durante os 3 anos seguintes à conclusão do contrato inicial, a entidade adjudicante poderá utilizar o processo por negociação para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) para obras ou serviços novos que consistam na repetição de obras ou serviços similares confiados ao operador económico a que as mesmas autoridades adjudicantes tenham adjudicado um contrato anterior, desde que essas obras ou esses serviços estejam em conformidade com um projeto de base para o qual o contrato inicial foi adjudicado após publicação de um anúncio de contrato, sob reserva das condições estabelecidas no artigo 134.º, n.º 4.

A documentação do concurso estará disponível para ser descarregada no endereço indicado no ponto I.3. O sítio Web será atualizado regularmente e os proponentes deverão inteirar-se de todas as atualizações e alterações efetuadas durante o período de concurso.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Tribunal Geral
Rue du Fort Niedergrünewald
Luxemburg
L/2925
Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Correio eletrónico: GeneralCourt.Registry@curia.europa.eu
Fax: +352 43032100

Endereço Internet: http://curia.europa.eu

VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.

Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de dois anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão da data-limite para interpor um recurso nem a abertura de um novo prazo de interposição de recursos.

Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao organismo indicado no ponto VI.4.1.

VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
03/07/2018