Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046
Secção I: Autoridade adjudicante
I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Organização de eventos de acordo com as prioridades de comunicação da Comissão Europeia. Contrato-quadro múltiplo em cascata
Número de referência: COMM/LIS/2020/OP/0004
II.1.2)Código CPV principal79952000 Serviços de eventos
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
De maneira a apresentar as prioridades e políticas da Comissão Europeia em Portugal, a Representação da Comissão Europeia em Portugal desenvolve uma variedade de eventos de forma a envolver e interagir com audiências nacionais, por exemplo autoridades nacionais e regionais, sociedade civil, redes de comunicação, entre outros.
Para este efeito, a Representação procura assistência de prestadores de serviços qualificados para organização e coordenação da implementação de eventos incluindo toda a logística necessária.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 1 800 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)79952000 Serviços de eventos
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Organização de eventos de acordo com as prioridades de comunicação da Comissão Europeia. Contrato-quadro múltiplo em cascata.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 1 800 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
O contrato quadro é renovável por três vezes por períodos de doze meses.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
Ver endereço Internet providenciado na secção I.3).
II.2.14)Informação adicional
Ver endereço Internet providenciado na secção I.3).
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Ver endereço Internet providenciado na secção I.3).
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
Ver endereço Internet providenciado na secção I.3).
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoO concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com vários operadores
Número máximo previsto de participantes no acordo-quadro: 3
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 15/09/2020
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Inglês, Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 17/09/2020
Hora local: 10:00
Local:
O local de abertura das propostas será indicado ulteriormente na plataforma eTendering, em função da evolução da pandemia Covid-19. Se a abertura presencial das propostas:
— puder ser realizada, a abertura será organizada nas instalações da Representação em Lisboa; Largo Jean Monnet, 1, 10th floor, 1269-068 Lisboa, PORTUGAL,
— não puder ser realizada, a abertura poderá ser organizada digitalmente.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
Ver endereço Internet providenciado na secção I.3).
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicosSerá aceite faturação eletrónica
Serão utilizados pagamentos eletrónicos
VI.3)Informação adicional:
Ver endereço Internet providenciado na secção I.3).
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico:
GC.Registry@curia.europa.euTelefone: +352 4303-1
Endereço Internet:
http://curia.europa.eu VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Ver endereço Internet providenciado na secção I.3).
VI.5)Data de envio do presente anúncio:25/06/2020