Serviços - 307909-2017

05/08/2017    S149

Bélgica-Bruxelas: AO 06A50/2017/M034 — Contrato-quadro para missões de estudos e outros serviços conexos no domínio das técnicas especiais a favor do Parlamento Europeu em Bruxelas

2017/S 149-307909

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Parlamento Europeu
Endereço postal: rue Wiertz 60
Localidade: Bruxelles
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Código postal: 1047
País: Bélgica
Pessoa de contacto: service d'assistance à la maintenance
Correio eletrónico: INLO.AO.DIR.A@ep.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://europarl.europa.eu
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=2676
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Nome oficial: Parlamento Europeu
Endereço postal: service du courrier officiel, rue Wiertz 60
Localidade: Bruxelles
Código postal: 1047
País: Bélgica
Pessoa de contacto: service d'assistance à la maintenance, bureau RMD 04J024
Correio eletrónico: INLO.AO.DIR.A@ep.europa.eu
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=2676
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

AO 06A50/2017/M034 — Contrato-quadro para missões de estudos e outros serviços conexos no domínio das técnicas especiais a favor do Parlamento Europeu em Bruxelas.

Número de referência: 06A50/2017/M034.
II.1.2)Código CPV principal
71000000 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

Contrato-quadro que tem por objeto serviços de assistência de um gabinete de engenharia especializado no domínio das técnicas especiais (eletricidade, aquecimento, ventilação e ar condicionado, equipamentos sanitários e cozinhas, elevadores, segurança, incêndios, controlos técnicos, etc.) e outros serviços técnicos conexos a favor do Parlamento Europeu em Bruxelas.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 4 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
70000000 Serviços imobiliários
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE1 RÉGION DE BRUXELLES-CAPITALE / BRUSSELS HOOFDSTEDELIJK GEWEST
Local principal de execução:

Bruxelas.

II.2.4)Descrição do concurso:

Os serviços são classificados em 3 categorias:

— missões de estudo prévio,

— missão usual de projeto (completa ou parcial),

— outros serviços específicos.

As missões usuais de projeto dividem-se em 3 tipos:

— missão usual completa:

A missão usual completa consiste na execução da totalidade dos seguintes serviços:

1) estudo do anteprojeto;

2) estudo do projeto com documentação de execução;

3) obtenção da licença regulamentar requerida;

4) assistência para a preparação da documentação do concurso;

5) controlo da execução dos trabalhos;

6) assistência às operações de receção (provisória, definitiva);

7) outros serviços descritos no capítulo 3.3.8 das especificações técnicas;

8) serviços específicos descritos no capítulo 3.4 das especificações técnicas,

— missão usual parcial «ab initio»:

Quando o Parlamento Europeu decide encomendar apenas um ou vários dos seguintes serviços:

1) estudo do anteprojeto;

2) estudo do projeto com documentação de execução;

3) obtenção da licença regulamentar requerida;

4) assistência para a preparação da documentação do concurso;

5) controlo da execução dos trabalhos;

6) assistência às operações de receção (provisória, definitiva);

7) outros serviços descritos no capítulo 3.3.8 das especificações técnicas;

8) serviços específicos descritos no capítulo 3.4 das especificações técnicas,

Embora não encomende a totalidade dos serviços que compõem uma missão usual completa, o ou os serviços encomendados são considerados como constituindo uma missão usual parcial «ab initio»,

— missão usual parcial «de facto»:

Quando o Parlamento Europeu encomenda uma missão usual completa mas decide, durante a execução da missão encomendada, não fazer executar a totalidade dos serviços que compõem uma missão usual completa, os serviços já executados são considerados como constituindo uma missão usual parcial «de facto».

Fica expressamente acordado que, caso seja obrigado a executar apenas uma missão usual parcial, independentemente da razão para tal, o contratante não poderá solicitar qualquer tipo de indemnização a título da não execução da totalidade das fases da missão.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 4 000 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

A participação no presente concurso está aberta, em condições de igualdade, a todas as pessoas singulares, coletivas e entidades públicas de um Estado-Membro da União Europeia e a todas as pessoas singulares, coletivas e entidades públicas de um país terceiro que tenha celebrado um acordo especial com a União Europeia no domínio dos contratos públicos que lhes dê acesso ao contrato em objeto no presente concurso e nas condições previstas nesse acordo.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
O concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 20/09/2017
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 27/09/2017
Hora local: 10:00
Local:

rue Montoyer 70, Bruxelles, BÉLGICA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Os proponentes que desejem participar na sessão de abertura das propostas deverão, sob pena de lhes ser recusado automaticamente o acesso à sessão de abertura das propostas, dar-se a conhecer, o mais tardar 2 dias úteis antes da data de abertura das propostas, por correio eletrónico para o endereço INLO.AO.DIR.A@europarl.europa.eu, estando a sua representação limitada a 1 única pessoa.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: sim
Calendário previsto para a publicação de anúncios ulteriores:

2021.

VI.3)Informação adicional:

Será realizada uma visita ao local em 24.8.2017 (10:00).

Ponto de encontro na entrada do centro de acreditação do edifício Altiero Spinelli em Bruxelas.

Qualquer operador económico que tenha obtido a documentação do concurso relativa ao presente contrato será autorizado a participar na visita aos locais. Em todos os casos, os operadores económicos que pretendam participar na mesma devem comunicar, por correio eletrónico para o endereço INLO.AO.DIR.A@europarl.europa.eu, 2 dias úteis antes da visita, o nome da empresa e o nome, função, número de bilhete de identidade e data de nascimento dos participantes. Os representantes devem possuir um documento de identidade válido.

Podem assistir 2 representantes por operador económico, no máximo. A participação na visita em questão é facultativa.

O Parlamento Europeu elaborará uma ata no final da visita aos locais, que será publicada no sítio https://etendering.ted.europa.eu em 6.9.2017.

Os operadores económicos são convidados, na altura da visita aos locais, a colocar questões que pensem ser pertinentes e úteis para a apresentação de uma proposta. A língua da visita será o francês.

As eventuais despesas de deslocação relacionadas com a visita aos locais ficarão a cargo do operador económico e não poderão ser reembolsadas pelo Parlamento Europeu.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: cfi.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Endereço Internet: http://www.curia.europa.eu
VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Provedor de Justiça Europeu
Endereço postal: 1 avenue du Président Robert Schuman
Localidade: Strasbourg
Código postal: 67001
País: França
Correio eletrónico: euro-ombudsman@europarl.europa.eu
Telefone: +33 388172313
Endereço Internet: http://www.ombudsman.europa.eu
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Secretaria do Tribunal Geral da União Europeia
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
26/07/2017