Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Ministério da Defesa Nacional - Marinha
Número de registo nacional: 600012662
Endereço postal: Base Naval de Lisboa - Alfeite
Localidade: Almada
Código NUTS:
PT170 Área Metropolitana de LisboaCódigo postal: 2810-001
País: Portugal
Correio eletrónico:
dn.daf.user01@marinha.ptEndereço(s) Internet: Endereço principal:
www.acingov.pt I.3)ComunicaçãoOs documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em:
www.acingov.ptPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para:
www.acingov.ptAs propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteMinistério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respetivas repartições regionais ou locais
I.5)Atividade principalDefesa
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Aquisição de uma plataforma naval multifuncional no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
II.1.2)Código CPV principal34510000 Navios
II.1.3)Tipo de contratoFornecimentos
II.1.4)Descrição resumida:
Aquisição de uma plataforma naval multifuncional no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 132 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
II.2.4)Descrição do concurso:
Aquisição de uma plataforma naval multifuncional no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 132 000 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 29
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
Aquisição de uma plataforma naval multifuncional no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso limitado
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 29/06/2023
Hora local: 23:59
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Português
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada / Ministra da Defesa Nacional
Endereço postal: R. do Arsenal
Localidade: Lisboa
Código postal: 1149-001
País: Portugal
Correio eletrónico:
marinha.rp@marinha.pt VI.5)Data de envio do presente anúncio:24/05/2023