Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:Número de referência: PMO/2022/RP/0005
II.1.2)Código CPV principal66510000 Serviços de seguros
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
1. Seguro contra os riscos de acidente, doença profissional e morte por causas naturais dos membros do pessoal em serviço ativo;
2. Seguro contra o risco de acidente para parceiros/cônjuges, membros do pessoal em serviço ativo destacado num país terceiro fora da UE.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 136 500 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para número máximo de lotes: 2
II.2)Descrição
II.2.1)Título:Lote n.º: 1
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)66510000 Serviços de seguros
66512100 Serviços de seguros de acidentes
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. Brussel-Hoofdstad
Local principal de execução:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
II.2.4)Descrição do concurso:
Seguro contra os riscos de acidente, doença profissional e morte por causas naturais dos membros do pessoal em serviço ativo.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 135 000 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 60
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
II.2.9)Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidadosNúmero previsto de operadores: 20
Critérios objetivos para a escolha do número limitado de candidatos:
O número de candidatos não é limitado. Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
II.2.14)Informação adicional
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
Seguro de acidentes para membros dependentes
Lote n.º: 2
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)66510000 Serviços de seguros
66512100 Serviços de seguros de acidentes
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. Brussel-Hoofdstad
Local principal de execução:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
II.2.4)Descrição do concurso:
Seguro contra o risco de acidente para parceiros/cônjuges e dependentes membros do pessoal em serviço ativo destacados num país terceiro fora da UE.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 1 500 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 60
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
II.2.9)Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidadosNúmero previsto de operadores: 20
Critérios objetivos para a escolha do número limitado de candidatos:
O número de candidatos não é limitado. Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
II.2.14)Informação adicional
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso limitado
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 07/08/2022
Hora local: 12:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionadosData: 22/08/2022
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: sim
VI.3)Informação adicional:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Endereço Internet:
http://curia.europa.eu VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
VI.5)Data de envio do presente anúncio:30/06/2022