Anúncio de adjudicação de contrato
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.2)Informação sobre aprovisionamento conjuntoO contrato é adjudicado por uma central de compras
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Trabalhos relativos à implementação do sistema de rótulo ecológico da UE no domínio da representação dos intervenientes (3 lotes).
Número de referência: ENV.A.1/SER/2016/0007.
II.1.2)Código CPV principal90700000 Serviços ambientais
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O artigo 5.o, n.o 2, do regulamento relativo ao rótulo ecológico da UE impõe à Comissão que assegure que o Comité do Rótulo Ecológico da UE observa uma participação equilibrada, em cada grupo de produtos, de todas as partes interessadas. O objetivo dos lotes no âmbito do presente concurso consiste na realização de trabalhos relativos à implementação do sistema de rótulo ecológico da UE no domínio da representação dos intervenientes, bem como na garantia de que as PME, ONG ambientais e consumidores se encontram bem representados no sistema de rótulo ecológico da UE.
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: sim
II.1.7)Valor total do concurso (sem IVA)Valor sem IVA: 39 979.00 EUR
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
Contrato de serviços para trabalhos relativos à implementação do sistema de rótulo ecológico da UE no domínio da representação dos intervenientes (3 lotes) — Lote 3: representação dos intervenientes: ONG ambientais
Lote n.º: 3
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)90700000 Serviços ambientais
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Concurso público — Contrato de serviços.
Trata-se de um contrato único de 12 meses, não renovável, com um valor global de 120 000 EUR (40 000 EUR para cada um dos 3 lotes previstos).
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritério relativo à qualidade - Nome: qualidade da metodologia proposta / Ponderação: 40
Critério relativo à qualidade - Nome: organização do trabalho e afetação de recursos / Ponderação: 30
Critério relativo à qualidade - Nome: medidas de controlo da qualidade / Ponderação: 30
Preço - Ponderação: 50/50
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso IV.2.8)Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico
IV.2.9)Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação
Secção V: Adjudicação de contrato
Contrato n.º: 07.0201/2016/736962/SER/ENV.B1
Título:
Contrato de serviços para trabalhos relativos à implementação do sistema de rótulo ecológico da UE no domínio da representação dos intervenientes (3 lotes) — Lote 3: representação dos intervenientes: ONG ambientais
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:06/10/2016
V.2.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 1
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: European Environmental Bureau (EEB) AISBL
Endereço postal: boulevard de Waterloo 34
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Código postal: 1000
País: Bélgica
O contratante é uma PME: não
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 40 000.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 39 979.00 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontrataçãoContrato passível de subcontratação
Valor ou proporção suscetível de subcontratação a terceiros
Proporção: 27 %
Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:
Secção VI: Informação complementar
VI.3)Informação adicional:
Em conformidade com o artigo 134.o, n.o 1, alíneas e) e f), das normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) 2015/1929 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28.10.2015 (Regulamento Financeiro), durante os 3 anos seguintes à conclusão do contrato inicial, a entidade adjudicante poderá utilizar o processo por negociação para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) para obras ou serviços novos que consistam na repetição de obras ou serviços similares confiados ao operador económico a que as mesmas autoridades adjudicantes tenham adjudicado um contrato anterior, desde que essas obras ou esses serviços estejam em conformidade com um projeto de base que o contrato inicial foi adjudicado após publicação de um anúncio de contrato, sob reserva das condições estabelecidas no artigo 134.o, n.o 4.
Importa notar que o presente concurso foi anteriormente publicado no anúncio de pré-informação JO 2016/S 043-070158 de 2.3.2016 sob o título «Implementação do sistema de rótulo ecológico da UE no domínio da representação dos intervenientes».
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos.
Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao organismo indicado no ponto VI.4.1.
VI.5)Data de envio do presente anúncio:11/10/2016