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Serviços - 371412-2019

Submission deadline has been amended by:  506368-2019
07/08/2019    S151

Luxemburgo-Luxemburgo: Operações de Infraestruturas Informáticas e Serviços de Evolução

2019/S 151-371412

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Tribunal de Contas Europeu
Endereço postal: 12, rue Alcide De Gasperi
Localidade: Luxembourg
Código NUTS: LU LUXEMBOURG
Código postal: L-1615
País: Luxemburgo
Pessoa de contacto: Service des appels d'offres et contrats
Correio eletrónico: eca-procurement.service@eca.europa.eu
Telefone: +352 4398-47611
Fax: +352 4398-46667
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://www.eca.europa.eu
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=5180
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Nome oficial: Tribunal de Contas Europeu
Endereço postal: 12, rue Alcide De Gasperi
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-1615
País: Luxemburgo
Pessoa de contacto: Service des appels d'offres et contrats
Telefone: +352 43981
Correio eletrónico: eca-procurement.service@eca.europa.eu
Fax: +352 4398-46946
Código NUTS: LU LUXEMBOURG
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://www.eca.europa.eu
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Assuntos económicos e financeiros

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Operações de Infraestruturas Informáticas e Serviços de Evolução

Número de referência: AO 662
II.1.2)Código CPV principal
72000000 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O Tribunal de Contas Europeu está a prever adjudicar um contrato de serviços para a prestação de serviços para as operações e evolução das suas infraestruturas informáticas.

Os serviços abrangidos pelo presente contrato estão divididos em tarefas diretas e adicionais:

As tarefas diretas são as seguintes:

A. Operações das infraestruturas informáticas dentro do horário normal de serviço do contratante remuneradas com base num «Preço Fixo Anual».

As tarefas adicionais são as seguintes:

B. Operações das infraestruturas informáticas adicionalmente aos serviços mencionados no ponto A) para quaisquer requisitos especiais, remunerados com base em «Tempo e meios»; e

C. Projetos de evolução das infraestruturas informáticas remunerados numa base de «Preço Fixo».

II.1.5)Valor total estimado
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
72200000 Serviços de consultoria e de programação de software
72510000 Serviços de gestão relacionados com a informática
72600000 Serviços de consultoria e assistência informáticas
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: LU LUXEMBOURG
Local principal de execução:

Nas instalações do tribunal (12, rue A. de Gasperi, L-1615 Luxembourg, LUXEMBURGO) ou remotamente (em quaisquer instalações do Contratante dentro da UE).

II.2.4)Descrição do concurso:

Os serviços do presente contrato serão fornecidos segundo a base seguinte:

A. Tarefas diretas — com base num preço fixo anual.

A execução de «preço fixo anual» para as operações das infraestruturas informáticas dentro das horas de serviço do contratante terá início aquando da assinatura do contrato em 1.4.2020.

B. Tarefas adicionais — com base em tempo e meios.

Este modo de prestação será aplicado às operações da infraestrutura informática e serviços suportados pelas mesmas, quando:

— essas infraestruturas informáticas e esses serviços estão claramente não incluídos no contexto técnico (Anexo A do Caderno de Encargos), ou

— quando incluídos no contexto técnico (Anexo A do Caderno de Encargos), o tribunal requer que os serviços sejam prestados fora do horário de funcionamento normal do contratante, e/ou deveres a pedido (prontidão). A prestação destes serviços estará relacionada com intervenções em sistemas cuja indisponibilidade teria um impacto sobre os utilizadores, tal como é o caso de sistemas de produção.

C. Tarefas adicionais — com base em projetos a preço fixo.

Este modo de prestação será aplicado aos projetos de evolução das infraestruturas informáticas.

O tribunal irá encomendar as tarefas adicionais apenas se surgir a necessidade, emitindo um contrato específico (sem obrigação por parte do tribunal quanto à aquisição das tarefas).

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:

Orçamento geral da União Europeia

II.2.14)Informação adicional

O contrato entrará em vigor a 1.3.2020, caso já tenha sido assinado por ambas as partes contratantes aquando desta data. Caso sejam aplicáveis atividades de tomada de cargo (consultar a parte B, ponto 13 do Caderno de Encargos), estas deverão ocorrer durante o período de um (1) mês após a entrada em vigor do contrato. A execução das tarefas diretas deverá ter início a 1.4.2020.

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Os proponentes que se encontrem numa das situações descritas nos artigos 136.º e 141.º do Regulamento Financeiro serão excluídos da participação no presente concurso público e não serão passíveis de adjudicação do contrato.

Os proponentes deverão possuir a capacidade jurídica necessária para a execução do contrato de serviços ao qual se candidatam. Deverá ser fornecida pelo proponente junto com a sua proposta uma declaração de honra referente aos critérios de exclusão e seleção (Anexo 3 do anúncio de concurso – Formulário 5), datada e devidamente assinada por um representante autorizado do proponente. Os seguintes documentos referentes à capacidade jurídica serão solicitados aos proponentes a quem possa ser proposta a adjudicação do contrato:

a) prova da inscrição no registo profissional ou comercial no quadro das condições estabelecidas pela legislação do país em que os proponentes residem,

b) uma cópia legível do ato de nomeação da(s) pessoa(s) autorizada(s) a representar o proponente na celebração de contratos, caso não esteja incluída no documento supramencionado,

c) comprovativo de conformidade com as obrigações de elaboração de relatórios nacionais para funcionários destacados – quando aplicável – ou declaração de honra que nenhum funcionário destacado de outros Estados é utilizado para a execução dos serviços ou que a legislação nacional não prevê a obrigação de elaboração de relatórios.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

Os proponentes deverão possuir capacidade económica e financeira suficiente para realizar o contrato em conformidade com os termos do contrato, tendo em conta o respetivo valor e escala. Se, tendo em conta as informações fornecidas pelo proponente, o Tribunal tiver dúvidas relativamente à capacidade financeira e económica de um proponente ou se esta for claramente insuficiente para a execução do contrato, a proposta poderá ser rejeitada sem que o proponente possa reclamar qualquer tipo de compensação financeira. Deverá ser fornecida pelo proponente junto com a sua proposta uma declaração de honra referente aos critérios de exclusão e seleção (Anexo 3 do anúncio de concurso – Formulário 5), datada e devidamente assinada por um representante autorizado do proponente. Os seguintes documentos referentes à capacidade económica e financeira serão solicitados aos proponentes a quem possa ser proposta a adjudicação do contrato:

a) demonstrações financeiras ou extratos das mesmas relativas aos 3 últimos exercícios encerrados;

b) uma declaração sobre o volume de negócios global do operador económico no domínio abrangido pelo contrato para os 3 últimos exercícios encerrados disponíveis (caso não estejam já abrangidos nas demonstrações financeiras supramencionadas);

c) prova de cobertura por um seguro contra riscos profissionais relevante.

Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:

Relativamente ao contrato objeto do presente convite à apresentação de propostas, o Tribunal exige que os proponentes possuam os níveis mínimos de capacidade financeira e económica:

a) os operadores económicos deverão ter um volume de negócios mínimo anual de 2 500 000 EUR nos 3 últimos exercícios no domínio abrangido pelo contrato.

III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

Os proponentes devem ter a capacidade técnica e profissional necessária para executarem o contrato, em conformidade com as disposições contratuais, tendo em conta o seu valor e dimensão. Deverá ser fornecida pelo proponente junto com a sua proposta uma declaração de honra referente aos critérios de exclusão e seleção (Anexo 3 do anúncio de concurso – Formulário 5), datada e devidamente assinada por um representante autorizado do proponente. Os seguintes documentos referentes à capacidade técnica e profissional deverão ser fornecidos junto com a proposta:

a) comprovativos de até dez (10), mas não menos que dois (2) contratos executados nos três (3) últimos anos de calendário, a favor de duas (2) empresas/administrações diferentes que, considerados em conjunto.

— abrangeram as operações de infraestruturas informáticas e serviços de evolução similares às abrangidas pelo âmbito do contrato (consultar secção B-6. infra),

— abrangeram sistemas, automação de escritório e tecnologias e serviços de ambientes de alojamento de aplicações elencadas no Anexo A do caderno de encargos.

Para cada um desses contratos, o proponente deve utilizar um modelo fornecido na proposta-modelo: «Formulário de Referência de Contrato de Serviços» (SCRF) (Anexo 3 – Formulário 6) e preencher o mesmo.

O tribunal reserva-se o direito de contactar os clientes mencionados pelo proponente e a solicitar os certificados de execução satisfatória de serviços assinado pelos clientes.

b) instalações existentes:

As instalações existentes nas instalações do proponente para a execução do contrato devem permitir que o proponente execute de forma eficiente os serviços que são solicitados do mesmo. O proponente deve fornecer junto com a sua proposta um documento que descreva as instalações na sua sede de apoio à execução do contrato:

— uma descrição dos elementos que constituem o centro de documentação e formação interna do proponente (existente antes da publicação do presente anúncio de concurso), a sua organização, o seu funcionamento, etc.

— uma descrição dos elementos que constituem um departamento de conceção e engenharia do proponente, como evidência da sua capacidade de executar, nas suas próprias instalações, os serviços que são requeridos, abrangendo os domínios técnicos incluídos no âmbito do contrato.

Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:

Relativamente ao contrato objeto do presente anúncio de concurso, o Tribunal exige que os proponentes possuam os seguintes níveis mínimos de capacidades técnicas e profissionais:

a) experiência:

O proponente desempenhou com sucesso, nos últimos três (3) anos de calendário, contratos de serviço para duas (2) empresas/administrações diferentes que, considerados em conjunto.

— abrangeram as operações de infraestruturas informáticas e serviços de evolução similares às abrangidas pelo âmbito do contrato (consultar secção B-6. infra),

— abrangeram sistemas, automação de escritório e tecnologias e serviços de ambientes de alojamento de aplicações elencadas no Anexo A do caderno de encargos.

De modo a passar a fase de seleção, pelo menos dois (2) SCRF devem ser aceites, e os SCRF aceites deverão, em conjunto:

— comprovar a prestação de serviços no últimos 3 anos,

— abranger todos os serviços indicados na parte B, Secção 6,

— abranger todos os sistemas, tecnologias e serviços elencados no Anexo A do caderno de encargos e identificados como «obrigatórios», e

— representem um valor total de, pelo menos, 800 000 EUR por ano (i.e. no caso de um contrato de serviços inferior a um ano, o seu valor total real deverá ser fornecido).

b) instalações existentes.

As instalações existentes nas instalações do proponente para a execução do contrato devem permitir que o proponente execute de forma eficiente os serviços que são solicitados do mesmo.

III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 31/10/2019
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 07/11/2019
Hora local: 10:00
Local:

Tribunal de Contas Europeu, 12, rue Alcide de Gasperi, L-1615 Luxembourg-Kirchberg, LUXEMBURGO.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Os proponentes ou respetivos representantes que pretendam estar presentes na abertura das propostas devem informar o Tribunal de Contas Europeu por escrito [fax (+352) 4398-46667, endereço eletrónico: ECA-procurement.service@eca.europa.eu) até 6.11.2019 às 12.00 o mais tardar, e devem produzir a autorização da empresa proponente. Será permitido apenas um representante por proponente.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu/
VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Provedor de Justiça Europeu
Localidade: Strasbourg
Código postal: 67001
País: França
Telefone: +33 388172313
Endereço Internet: http://ombudsman.europa.eu/
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Recursos junto do Tribunal Geral da União Europeia num prazo de 2 meses a contar da notificação ao requerente do êxito ou não da respetiva proposta ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do resultado. A apresentação de uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu não tem por efeito a suspensão do prazo em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.

VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Tribunal de Contas Europeu, Service des appels d'offres et contrats
Endereço postal: 12, rue Alcide De Gasperi
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-1615
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: eca-procurement.service@eca.europa.eu
Telefone: +352 4398-47611
Fax: +352 4398-46955
Endereço Internet: http://www.eca.europa.eu
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
26/07/2019