Serviços - 375821-2019

09/08/2019    S153

Bélgica-Bruxelas: Estudo sobre o quadro de execução económica de um possível sistema de garantia à infância da UE, incluindo a respetiva base financeira

2019/S 153-375821

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, DG Employment, Social Affairs and Inclusion, Unit C3 – Disability and Inclusion
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
Código postal: 1049
País: Bélgica
Pessoa de contacto: DG EMPL — Unit C3, Disability and Inclusion
Correio eletrónico: EMPL-VT-2019-015@ec.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-search.html

Endereço do perfil do adquirente: https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=624&langId=en

I.2)Informação sobre aprovisionamento conjunto
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=5220
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Estudo sobre o quadro de execução económica de um possível sistema de garantia à infância da UE, incluindo a respetiva base financeira

Número de referência: VT/2019/015
II.1.2)Código CPV principal
79311400 Serviços de investigação económica - EA02
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O estudo visa definir um quadro de execução económica para uma eventual garantia à infância da UE, em conformidade com a comunicação de Recomendação da Comissão sobre o investimento em crianças. O quadro económico e financeiro deve ser concebido de acordo com os resultados do PA «Estudo sobre a viabilidade de uma garantia à infância em situação vulnerável». Ao mesmo tempo, sinergias e economias de escala que permitam o redimensionamento de 2/4 de um sistema de garantia devem ser identificados e examinados. O objetivo geral desta ação é, assim, preparar um estudo exaustivo e detalhado, que explore qual seria a estratégia mais eficaz em termos de custos para as autoridades competentes realizarem na prática uma tal garantia à infância para todas as crianças em risco de pobreza na UE. O presente estudo deverá ter por objetivo fornecer uma análise económica e financeira completa da conceção, exequibilidade, governação e opções de implementação de um possível futuro sistema de garantia à infância para as crianças em todos os Estados-Membros da UE.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 600 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
85311300 Serviços de assistência social a crianças e jovens
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE1 RÉGION DE BRUXELLES-CAPITALE / BRUSSELS HOOFDSTEDELIJK GEWEST
Local principal de execução:

As tarefas deverão ser executadas principalmente nas instalações do contratante ou em qualquer outro local indicado na proposta, à exceção das instalações da Comissão.

II.2.4)Descrição do concurso:

Consultar as especificações técnicas.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:

Ação Preparatória do Parlamento Europeu: Sistema de garantia à infância / Estabelecimento de uma garantia e apoio financeiro para as crianças na Europa

II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Consultar o caderno de encargos.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.5)Informação sobre contratos reservados
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.1)Informação sobre uma profissão específica
III.2.2)Condições de execução do contrato:

Ver endereço de Internet disponibilizado no ponto I.3).

III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.4)Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo
IV.1.6)Informação acerca do leilão eletrónico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 20/09/2019
Hora local: 12:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 23/09/2019
Hora local: 10:00
Local:

Comissão Europeia, DG EMPL Rue Joseph II 27, 1000 Brussels, BÉLGICA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

1 representante autorizado de cada proponente, devidamente mandatado por carta, poderá assistir à abertura das propostas. Os proponentes que pretendam assistir à sessão de abertura devem informar por correio eletrónico: EMPL-VT-2019-015@ec.europa.eu e especificar o nome da pessoa que irá assistir à abertura das propostas, pelo menos com 48 horas de antecedência.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
VI.3)Informação adicional:

A documentação do concurso estará disponível para ser descarregada no endereço indicado no ponto I.1). O sítio Web será atualizado regularmente e os proponentes deverão inteirar-se de todas as atualizações e alterações efetuadas durante o período de concurso.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1

Endereço Internet: http://curia.europa.eu

VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Provedor de Justiça Europeu
Endereço postal: 1, avenue du Président Robert Schuman
Localidade: Strasbourg
Código postal: 67001
País: França
Telefone: +33 388172313

Endereço Internet: https://www.ombudsman.europa.eu/fr/home

VI.4.3)Processo de recurso
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
02/08/2019