Serviços - 384133-2019

14/08/2019    S156    Tribunal de Justiça da União Europeia - Serviços - Anúncio de concurso - Procedimento concorrencial com negociação 

Luxemburgo-Luxemburgo: Sistema Integrado de Gestão de Processos

2019/S 156-384133

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Tribunal de Justiça da União Europeia
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código NUTS: LU000 Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Pessoa de contacto: Court of Justice of the European Union, Directorate-General for Information, Information Technology Directorate
Correio eletrónico: CJ-PROC-18-026@curia.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: http://www.curia.europa.eu

I.2)Informação sobre aprovisionamento conjunto
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=4919
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Sistema Integrado de Gestão de Processos

Número de referência: COJ-PROC-18/026
II.1.2)Código CPV principal
72000000 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

Implementação de uma solução informática adaptativa e integrada de gestão de processos (doravante referida como «Sistema Integrado de Gestão de Processos» ou «SIGA»).

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 25 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
48000000 Pacotes de software e sistemas de informação
72212311 Serviços de desenvolvimento de software para gestão de documentos
72212780 Serviços de desenvolvimento de software para gestão de sistemas, de armazenamento e de conteúdos
72322000 Serviços de gestão de dados
72512000 Serviços de gestão de documentos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: LU0 LUXEMBOURG
II.2.4)Descrição do concurso:

O objetivo do presente contrato consiste em implementar uma solução informática integrada de gestão de processos (referida como «Sistema Integrado de Gestão de Processos» ou «SIGA»), baseada numa ferramenta de gestão de processos adaptativa.

As atividades incluem gestão de projetos, análise detalhada, configuração (modelação), o desenvolvimento, fornecimento e instalação da infraestrutura dedicada, o fornecimento e instalação das licenças de software necessárias, a implementação dos procedimentos de gestão operacionais, formação e quaisquer outras atividades necessárias para o funcionamento do novo sistema.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 60
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

Ver endereço de Internet disponibilizado no ponto I.3).

II.2.9)Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidados
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Ver endereço de Internet disponibilizado no ponto I.3).

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.5)Informação sobre contratos reservados
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.1)Informação sobre uma profissão específica
III.2.2)Condições de execução do contrato:
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Procedimento concorrencial com negociação
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
O concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
No caso de acordos-quadro – justificação para qualquer duração superior a quatro anos:

A duração máxima de cinco anos justifica-se pela complexidade do âmbito do contrato e o período de tempo substancial requerido pelo contratante para configurar o SIGA. O presente contrato abrange tanto a implementação como as atividades operacionais. Apenas quando o SIGA entrar em produção é que o contratante irá iniciar as operações e atividades de apoio abrangidas pelo contrato.

IV.1.4)Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo
IV.1.5)Informação relativa à negociação
A autoridade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem realizar negociações
IV.1.6)Informação acerca do leilão eletrónico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 30/09/2019
Hora local: 23:59
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
Data: 18/10/2019
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Inglês, Búlgaro, Dinamarquês, Alemão, Grego, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Letão, Lituano, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Espanhol, Sueco, Checo
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 12 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
Será aceite faturação eletrónica
VI.3)Informação adicional:

O processo de concurso com negociação irá decorrer em 2 fases distintas.

Na primeira fase, todos os operadores económicos interessados (os «candidatos») podem apresentar um pedido de participação.

Na segunda fase, os candidatos que não estejam numa situação de exclusão e que satisfaçam os critérios de seleção serão convidados a apresentar uma proposta.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 43031
Fax: +352 43032100

Endereço Internet: http://curia.europa.eu

VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Provedor de Justiça Europeu
Endereço postal: 1 avenue du président Robert Schuman
Localidade: Strasbourg
Código postal: 67001
País: França
Telefone: +33 388172313
Fax: +33 388179062

Endereço Internet: https://www.ombudsman.europa.eu/

VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Todos os recursos junto do Tribunal Geral devem ser interpostos num prazo de 2 meses a contar da notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato.

A apresentação de uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu não implica a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.

VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 43031
Fax: +352 43032100

Endereço Internet: http://curia.europa.eu

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
07/08/2019