Fornecimentos - 389910-2014

15/11/2014    S221    Comissão Europeia - Fornecimentos - Anúncio de concurso - Concurso público 

Bélgica-Bruxelas: «Fornecimento de mobiliário»

2014/S 221-389910

Anúncio de concurso

Fornecimentos

Directiva 2004/18/CE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contacto

Comissão Europeia
CSM 1 05/43
Ponto(s) de contacto: Serviço de Infraestruturas e Logística — Bruxelas
À atenção de: OIB.DR.2 «Finanças e contratos públicos»
1049 Bruxelas
Bélgica
Telefone: +32 22986989
Correio electrónico: oib-marches-publics@ec.europa.eu
Fax: +32 22960570

Endereço(s) internet:

Endereço geral da autoridade adjudicante: http://ec.europa.eu

Endereço do perfil do adquirente: http://ec.europa.eu/oib/procurement_fr.htm

Acesso electrónico à informação: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=650

Para obter mais informações, consultar: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

I.2)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principal
Serviços públicos gerais
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes

A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: sim

Agência Ferroviária Europeia (AFE)
Caixa Postal 20392
59307 Valenciennes Cedex
França

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
via Carlo Magno 1 A
43126 Parma PR
Itália

Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA)
place Charles Rogier 16
1210 Bruxelas
Bélgica

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)
rue Colonel Bourg 135-139
1140 Bruxelas
Bélgica

Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA)
chaussée de Wavre 910
1040 Bruxelas
Bélgica

Escola Europeia de Bruxelas IV
Drève Sainte-Anne 86
1020 Bruxelas
Bélgica

Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME)
place Charles Rogier 16
1210 Bruxelas
Bélgica

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)
Gran Vía, 33
48009 Bilbau (Biscaia)
Espanha

Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE)
Gabinete do ORECE — Z.A. Meierovica Bulvaris 14
Riga , LV-1050
Letónia

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)
Infopark 1/E — Neumann Janos utca
1117 Budapeste
Hungria

Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)
Trg republike 3
SI-1000 Liubliana
Eslovénia

Autoridade Bancária Europeia (EBA)
Torre 42 (nível 18), 25 Old Broad Street
Londres
Reino Unido

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)
103 rue de Grenelle
75007 Paris
França

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD)
rue Wiertz 60
1047 Bruxelas
Bélgica

Agência Europeia de Defesa (AED)
rue des Drapiers 17-23
1050 Bruxelas
Bélgica

Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE)
rue de la Loi 242
1046 Bruxelas
Bélgica

Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação (Chafea)
Edifício Drosbach, 12, rue Guillaume Kroll
1822 Luxemburgo
Luxemburgo

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)
Schwarzenbergplatz 11
1040 Viena
Áustria

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)
Tomtebodavägen 11a
SE-171 83 Estocolmo
Suécia

Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)
Caixa Postal 1309
710 01 Heráclio, Creta
Grécia

Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)
Casa da UE, Rävala pst 4
10143 Taline
Estónia

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)
Westhafenplatz 1
60327 Francoforte no Meno
Alemanha

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)
rue de la Caserne 33
1000 Bruxelas
Bélgica

Empresa comum para a execução da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores (IMI)
avenue de la Toison d'Or 56-60
1060 Bruxelas
Bélgica

Empresa Comum «Clean Sky»
avenue de la Toison d'Or 56-60
1060 Bruxelas
Bélgica

Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (F4E)
Torres Diagonal Litoral, edifício B3, C/ Josep Pla, 2
08019 Barcelona (Barcelona)
Espanha

Empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR)
avenue de Cortenbergh 100
1000 Bruxelas
Bélgica

Provedor de Justiça Europeu
1 avenue du Président Robert Schuman
67001 Estrasburgo Cedex
França

Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA)
Ottoplatz 1
50679 Colónia
Alemanha

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound)
Wyattville Road, Loughlinstown
Dublim 18
Irlanda

Empresa Comum «Componentes e Sistemas Eletrónicos para uma Liderança Europeia» (ECSEL)
White Atrium 5/23, avenue de la Toison d'Or 56-60
1060 Bruxelas
Bélgica

Conselho da União Europeia (CUE)
rue de la Loi 175
1048 Bruxelas
Bélgica

Comité Económico e Social Europeu (CESE)
rue Belliard 99
1040 Bruxelas
Bélgica

Comité das Regiões (CR)
rue Belliard 101
1040 Bruxelas
Bélgica

Agência Europeia de Medicamentos (EMA)
30 Churchill Place
E14 5EU Londres
Reino Unido

Agência de Execução para a Investigação (REA)
cov 2
1049 Bruxelas
Bélgica

Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (FCH)
avenue de la Toison d'Or 56-60
Bruxelas
Bélgica

Secção II: Objecto do contrato

II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
«Fornecimento de mobiliário».
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Fornecimentos
Compra
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: região de Bruxelas-Capital e arredores (Bélgica), Atenas (Grécia), Barcelona (Espanha), Belfast (Irlanda do Norte), Berlim (Alemanha), Bilbau (Espanha), Bona (Alemanha), Bratislava (Eslováquia), Bucareste (Roménia), Budapeste (Hungria), Cardiff (Reino Unido), Colónia (Alemanha), Copenhaga (Dinamarca), Dublim (Irlanda), Edimburgo (Reino Unido), Estocolmo (Suécia), Estrasburgo (França), Francoforte (Alemanha), Geel (Bélgica), Helsínquia (Finlândia), Heráclio (Grécia), Ispra (Itália), Haia (Países Baixos), Lille (França), Lisboa (Portugal), Liubliana (Eslovénia), Londres (Reino Unido), Luxemburgo (Grão-Ducado do Luxemburgo), Madrid (Espanha), Marselha (França), Milão (Itália), Munique (Alemanha), Nicósia (Chipre), Paris (França), Parma (Itália), Petten (Países Baixos), Praga (República Checa), Riga (Letónia), Roma (Itália), Sevilha (Espanha), Sófia (Bulgária), Taline (Estónia), Valenciennes (França), Valeta (Malta), Varsóvia (Polónia), Viena (Áustria), Vílnius (Lituânia) e Zagrebe (Croácia).
Código NUTS
II.1.3)Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um acordo-quadro
II.1.4)Informação sobre o acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador

Duração do acordo-quadro

Duração em meses: 60
Justificação para um acordo-quadro de duração superior a quatro anos: o contrato necessita da criação de um sítio Internet para utilização específica do presente contrato. O sítio personalizado em questão requer um prazo de desenvolvimento e de implementação de cerca de 6 a 9 meses. Este eleva a duração do contrato a 60 meses; a duração do contrato para o fornecimento das peças sobresselentes, para os lotes 1, 2, 3 e 4, é de 120 meses. Importa notar que o contrato para o fornecimento das peças sobresselentes, objeto de um contrato separado, será adjudicado ao(s) mesmo(s) contratante(s) adjudicatário(s) do(s) contrato(s) para o(s) lote(s) 1, 2, 3 e 4.

Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro

Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 44 960 000 e 55 370 000 EUR
II.1.5)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O presente contrato diz respeito ao fornecimento de mobiliário e prestação de serviços conexos. Encontra-se subdividido em 5 lotes:
— lote 1: «Fornecimento de mobiliário de escritório para pessoal de execução e função de quadro, concebido de modo sustentável»,
— lote 2: «Fornecimento de mobiliário de escritório para pessoal de quadro superior, concebido de modo sustentável»,
— lote 3: «Fornecimento de cadeiras de trabalho concebidas de modo sustentável e socialmente responsáveis»,
— lote 4: «Fornecimento de mobiliário para salas de reunião, de formação e de conferência, concebido de modo sustentável»,
— lote 5: «Fornecimento de aparelhos de iluminação concebidos de modo sustentável».
Mais especificamente, visa a prestação de um serviço integrado completo que inclui a totalidade ou parte das seguintes prestações:
— o fornecimento, com ou sem montagem, de mobiliário (lotes 1 a 4),
— a prestação de serviços de transporte, de desembalagem, de montagem, de recuperação das embalagens e de formação (lotes 1 a 5),
— a recolha do mobiliário existente usado com vista à sua valorização material (a recuperação, a reutilização, a regeneração e a reciclagem dos materiais extraídos dos resíduos) (lotes 1 a 4),
— a reparação de mobiliário existente para função de quadro superior (lote 2),
— a criação e a atualização de um sítio Internet do tipo «catálogo em linha» (lotes 1 a 5),
— o fornecimento de peças sobresselentes e de acessórios (objeto de um contrato separado, mas adjudicado ao mesmo contratante) (lotes 1 a 4).
II.1.6)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

39100000, 39130000, 39153000, 39120000, 39121000, 39122100, 39111000, 39113000, 39111100, 31521100, 39110000

II.1.7)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
II.1.8)Lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para um ou mais lotes
II.1.9)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)Quantidade total ou âmbito:
Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 44 960 000 e 55 370 000 EUR
II.2.2)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: não
II.3)Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 60 (a contar da data de adjudicação)

Informação sobre os lotes

Lote n.º: 1 Título: Fornecimento de mobiliário de escritório para pessoal de execução e função de quadro, concebido de modo sustentável
1)Descrição resumida
O objetivo consiste na celebração de 2 contratos-quadro que têm por objeto:
— principalmente, o fornecimento de mobiliário de escritório para pessoal de execução e função de quadro, incluindo os serviços conexos,
— adicionalmente, o fornecimento de peças sobresselentes.
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

39100000, 39130000, 39120000, 39121000, 39122100

3)Quantidade ou âmbito
Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 21 400 000 e 26 300 000 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
5)Informação complementar sobre os lotes
Lote n.º: 2 Título: Fornecimento de mobiliário de escritório para pessoal de quadro superior, concebido de modo sustentável
1)Descrição resumida
O objetivo consiste na celebração de 2 contratos-quadro que têm por objeto:
— principalmente, o fornecimento de mobiliário de escritório para pessoal de quadro superior, incluindo os serviços conexos,
— adicionalmente, o fornecimento de peças sobresselentes.
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

39100000, 39130000, 39122100, 39120000, 39121000

3)Quantidade ou âmbito
Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 3 060 000 e 3 750 000 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
5)Informação complementar sobre os lotes
Lote n.º: 3 Título: Fornecimento de cadeiras de trabalho concebidas de modo sustentável e socialmente responsáveis
1)Descrição resumida
O objetivo consiste na celebração de 2 contratos-quadro que têm por objeto:
— principalmente, o fornecimento de cadeiras de trabalho, incluindo os serviços conexos,
— adicionalmente, o fornecimento de peças sobresselentes.
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

39100000, 39111000, 39113000, 39111100, 39110000

3)Quantidade ou âmbito
Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 11 900 000 e 14 620 000 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
5)Informação complementar sobre os lotes
Lote n.º: 4 Título: Fornecimento de mobiliário para salas de reunião, de formação e de conferência, concebido de modo sustentável
1)Descrição resumida
O objetivo consiste na celebração de 2 contratos-quadro que têm por objeto:
— principalmente, o fornecimento de mobiliário para salas de reunião, de formação e de conferência, incluindo os serviços conexos,
— adicionalmente, o fornecimento de peças sobresselentes.
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

39100000, 39153000

3)Quantidade ou âmbito
Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 6 400 000 e 7 900 000 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
5)Informação complementar sobre os lotes
Lote n.º: 5 Título: Fornecimento de aparelhos de iluminação concebidos de modo sustentável
1)Descrição resumida
O objetivo consiste na celebração de 1 contrato-quadro que tem por objeto o fornecimento de aparelhos de iluminação, incluindo os serviços conexos.
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

31521100

3)Quantidade ou âmbito
Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 2 200 000 e 2 800 000 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
5)Informação complementar sobre os lotes

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições relativas ao contrato
III.1.1)Cauções e garantias exigidas:
III.1.2)Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
O pagamento será efetuado num prazo de 30 dias, em conformidade com as disposições do projeto do contrato anexado ao caderno de encargos.
III.1.3)Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato:
Cada membro do agrupamento deve respeitar individualmente os critérios de não exclusão. O agrupamento na sua totalidade deve respeitar os critérios de seleção (ver pontos III.2.2 e III.2.3) e os diferentes membros do referido agrupamento terão uma responsabilidade conjunta e solidária na execução do contrato.
III.1.4)Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)Condições de participação
III.2.1)Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: o proponente deve anexar uma ficha de identificação (ver anexo 1.1A do caderno de encargos), bem como todos os documentos e informações solicitados no ponto III.2 «Condições de participação» do presente anúncio e identificados no anexo 1 do caderno de encargos.
O proponente deverá anexar um comprovativo com a indicação do Estado no qual se encontra sediado ou domiciliado, requerido nesta matéria de acordo com a legislação do país de estabelecimento.

O proponente deverá anexar uma declaração sob juramento, devidamente datada e assinada, mencionando que não se encontra em nenhuma das situações de exclusão da participação num contrato adjudicado pela União Europeia. A declaração sob juramento deverá seguir integralmente o modelo publicado na seguinte página: http://ec.europa.eu/oib/procurement_fr.htm

Informa-se de que: o proponente a quem o contrato for adjudicado deverá fornecer, sob pena de exclusão, e antes da assinatura do contrato, as provas que confirmam a sua declaração sob juramento, ou seja:
— apresentação de uma certidão recente do registo criminal ou, na sua falta, de um documento recente equivalente emitido por uma autoridade judiciária ou administrativa do país onde o proponente se encontra estabelecido, indicando que o mesmo não se encontra ou não é objeto de um processo visando a declaração de falência, de liquidação, de liquidação judicial ou de concordata preventiva, de cessação de atividade ou em qualquer situação análoga resultante de um processo da mesma natureza, nos termos da legislação e regulamentação nacionais,
— apresentação de uma certidão recente do registo criminal ou, na sua falta, de um documento recente equivalente emitido por uma autoridade judiciária ou administrativa competente do país onde o proponente se encontra estabelecido, indicando que o mesmo não foi condenado por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afete a sua honorabilidade profissional e que não foi condenado por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou em qualquer outra atividade ilegal que prejudique os interesses financeiros da União,
— apresentação de um certificado recente emitido pela autoridade competente do país onde o proponente se encontra estabelecido comprovando que o mesmo cumpriu as suas obrigações relativas ao pagamento das quotizações para a segurança social,
— apresentação de um certificado recente emitido pela autoridade competente do país onde o proponente se encontra estabelecido, comprovando que o mesmo cumpriu as suas obrigações relativas ao pagamento dos impostos (diretos e IVA) nos termos das disposições legais do país onde se encontra estabelecido.
Se este tipo de documentos não for emitido no país em questão, estes podem ser substituídos por uma declaração sob juramento ou, na sua falta, por uma declaração solene do proponente perante uma autoridade judiciária ou administrativa, um notário ou um organismo profissional competente do país de estabelecimento do proponente.
Informa-se de que: no caso de agrupamento, a declaração sob juramento, assim como os documentos e as informações probatórias no caso de adjudicação do contrato, devem ser fornecidos, individualmente, para cada membro do agrupamento.
III.2.2)Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: — uma cópia das demonstrações financeiras (balanços e contas de exploração) dos 3 últimos exercícios, das quais conste o resultado anual antes da dedução de impostos. Se, por um motivo justificado, o proponente não puder apresentar os documentos referidos, poderão os mesmos ser substituídos por uma declaração relativa ao lucro anual dos 3 últimos anos sem dedução dos impostos. Se as contas de exploração ou a declaração apresentarem um lucro médio negativo referente aos 3 últimos anos, o proponente deve fornecer qualquer outro documento que comprove a sua capacidade financeira e económica, tal como uma garantia adequada de um terceiro (por exemplo, da empresa-mãe), declarações bancárias do revisor oficial de contas, do perito em contabilidade ou equivalentes,
— uma declaração relativa ao volume de negócios global anual realizado durante os 3 últimos exercícios.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis: o nível mínimo do volume de negócios anual global médio do proponente nos 3 últimos exercícios será:
— 9 550 000 EUR para o lote 1: «Fornecimento de mobiliário de escritório para pessoal de execução e função de quadro, concebido de modo sustentável»,
— 1 360 000 EUR para o lote 2: «Fornecimento de mobiliário de escritório para pessoal de quadro superior, concebido de modo sustentável»,
— 5 350 000 EUR para o lote 3: «Fornecimento de cadeiras de trabalho concebidas de modo sustentável e socialmente responsáveis»,
— 2 900 000 EUR para o lote 4: «Fornecimento de mobiliário para salas de reunião, de formação e de conferência, concebido de modo sustentável»,
— 1 050 000 EUR para o lote 5: «Fornecimento de aparelhos de iluminação concebidos de modo sustentável».
Em caso de participação em vários lotes, o volume de negócios anual global médio deve ser no mínimo equivalente à cumulação dos montantes mínimos requeridos para cada lote.
III.2.3)Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
O proponente deve fornecer:
— uma lista sintética de no mínimo 3 contratos públicos e/ou privados efetuados durante os 5 últimos anos relativos ao objeto do contrato.
Esta lista deve demonstrar que os fornecimentos realizados estão diretamente relacionados com o objeto do contrato. Esta lista deve mencionar, por destinatário: o nome do destinatário, a lista dos fornecimento objeto do contrato, o(s) local(is) de entrega, o montante cumulado das encomendas e o período de execução,
— um certificado de gestão da qualidade ISO 9001 ou equivalente ou, caso o proponente não tenha acesso aos referidos certificados ou não tenha nenhuma possibilidade de os obter dentro dos prazos fixados, outros comprovativos de medidas equivalentes de garantia da qualidade produzidas por si. O proponente deve dispor da certificação/acreditação o mais tardar no momento da apresentação da proposta,
— uma declaração indicando se o proponente tenciona subcontratar uma parte do contrato e, se for caso disso, a parte do contrato que pretende subcontratar. A parte subcontratada do contrato permanecerá sob a responsabilidade do contratante.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
O montante global mínimo efetuado durante os 5 últimos anos será:
— 300 000 EUR por contrato para o lote 1: «Fornecimento de mobiliário de escritório para pessoal de execução e função de quadro, concebido de modo sustentável»,
— 20 000 EUR por contrato para o lote 2: «Fornecimento de mobiliário de escritório para pessoal de quadro superior, concebido de modo sustentável»,
— 150 000 EUR por contrato para o lote 3: «Fornecimento de cadeiras de trabalho concebidas de modo sustentável e socialmente responsáveis»,
— 50 000 EUR por contrato para o lote 4: «Fornecimento de mobiliário para salas de reunião, de formação e de conferência, concebido de modo sustentável»,
— 20 000 EUR por contrato para o lote 5: «Fornecimento de aparelhos de iluminação concebidos de modo sustentável».
III.2.4)Informação sobre contratos reservados
III.3)Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)Informação sobre uma profissão específica
III.3.2)Pessoal responsável pela execução do serviço

Secção IV: Procedimento

IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicação
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva
IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
OIB.DR.2/PO/2014/055/622.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritiva
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
30.1.2015 - 17:30
IV.3.5)Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6)Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)Condições de abertura das propostas
Data: 5.2.2015 - 10:00

Local:

Serviço de Infraestruturas e Logística — Bruxelas (OIB), edifício CSM 1, cours Saint-Michel 1 (entrada pela rue Père de Deken 23), 1040 Bruxelas, BÉLGICA.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: 1 representante por proponente, devidamente mandatado, é autorizado a assistir à abertura das propostas (mediante a apresentação obrigatória de um passaporte ou bilhete de identidade). Os proponentes que desejam participar devem informar a Unidade OIB DR.2 «Finanças e contratos públicos», por fax ou por correio eletrónico (ver o número e endereço indicados no ponto I.1), o mais tardar, 2 dias úteis antes da data da sessão de abertura.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: sim
Calendário previsto para a publicação de anúncios ulteriores: 48 meses depois da adjudicação.
VI.2)Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)Informação complementar

1) O caderno de encargos e os documentos complementares (incluindo as questões e as respostas) estarão disponíveis no seguinte endereço Internet: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=650

As partes interessadas são convidadas a inscrever-se através do sítio Internet de «e-tendering». Deste modo, serão informadas pelo sistema de adjudicação de contratos públicos em linha sobre eventuais atualizações disponíveis para o presente concurso. As partes não inscritas no sítio serão convidadas a consultá-lo regularmente. A Comissão não deverá ser responsabilizada no caso de os proponentes não tomarem conhecimento de qualquer informação complementar relativa ao presente concurso neste sítio Internet.
O sítio Web será atualizado regularmente e é da responsabilidade dos proponentes verificar as atualizações e as alterações durante o período de abertura do concurso.
As informações complementares sobre as condições contratuais, as renovações do contrato, as condições de participação, os níveis mínimos de capacidades exigidos, o volume total estimado do contrato, etc. constam do caderno de encargos disponível no sítio Internet supramencionado. Não será entregue nenhuma versão em papel. Uma vez que recebeu certificação «EMAS» em 2005, o OIB adota um comportamento ecológico. O EMAS é o sistema de gestão e de auditoria ambientais, o instrumento voluntário da UE utilizado pelas organizações para melhorar o seu desempenho ambiental.
2) As agências executivas podem ser incluídas como entidade adjudicante no contrato (num limite de 10 % do montante total do contrato e incluindo todas as agências executivas) caso, no momento da publicação do concurso, as referidas agências ainda não estivessem oficialmente criadas nem em fase de criação e, consequentemente, nenhuma designação formal tenha sido especificada na documentação do concurso.

3) Para mais informações sobre a participação nos concursos e sobre o desenrolar dos processos de concursos públicos no OIB, deverá consultar o «Guia dos proponentes», bem como a brochura «Contratos com a Comissão Europeia» («Avoir la Commission européenne comme client»), disponíveis na ligação: http://ec.europa.eu/oib/procurement_fr.htm

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso

Tribunal Geral da União Europeia
rue du Fort Niedergrünewald
2925 Luxemburgo
Luxemburgo
Correio electrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Endereço internet: http://curia.europa.eu
Fax: +352 4303-2100

VI.4.2)Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: no prazo de 2 meses a contar da notificação ao requerente ou, na sua falta, do dia em que este tomou conhecimento da mesma. A apresentação de uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu não tem por efeito a suspensão do prazo em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.
VI.4.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
5.11.2014