Serviços - 390542-2017

05/10/2017    S191

Bélgica-Bruxelas: Serviço de especialização de médico-assistente junto dos serviços de liquidação do regime comum de seguro de doença da União Europeia (RCSD) de Ispra e Luxemburgo

2017/S 191-390542

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, Office de gestion et liquidation des droits individuels, unité PMO.7
Endereço postal: bureau MERO 09/P100
Localidade: Bruxelles
Código NUTS: BE10 Région de Bruxelles-Capitale / Brussels Hoofdstedelijk Gewest
Código postal: 1049
País: Bélgica
Pessoa de contacto: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=2918
Correio eletrónico: PMO-CALL-FOR-TENDERS@ec.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://ec.europa.eu/pmo/accueil_en.htm
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=2918
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Saúde

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Serviço de especialização de médico-assistente junto dos serviços de liquidação do regime comum de seguro de doença da União Europeia (RCSD) de Ispra e Luxemburgo.

Número de referência: PMO.03/PO/2017/044.
II.1.2)Código CPV principal
85100000 Serviços de saúde
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

Os funcionários e agentes estatutários da União Europeia (e respetiva família, em determinadas condições) beneficiam, de pleno direito, do regime comum de seguro de doença da União Europeia (RCSD), que reembolsa as despesas médicas à taxa de 80-85 % para a maioria das intervenções e dos tratamentos (respeitando determinados limites máximos). Na execução do seu mandato, o RCSD recorre, cada vez que tal se revele necessário, aos pareceres dos médicos-assistentes.

O presente contrato visa dotar o serviço de liquidação do regime comum de seguro de doença da União Europeia (RCSD) de Luxemburgo e de Ispra de prestadores de serviços ou de agrupamentos de prestadores individuais especializados no domínio do serviço de especialização de médico-assistente.

— Lote 1: serviço de liquidação de Ispra.

— Lote 2: serviço de liquidação de Luxemburgo.

II.1.5)Valor total estimado
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para número máximo de lotes: 2
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Serviço de especialização de médico-assistente em Ispra

Lote n.º: 1
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
85100000 Serviços de saúde
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: ITC4 Lombardia
Local principal de execução:

Ispra (Itália).

II.2.4)Descrição do concurso:

Consultar o endereço Internet indicado no ponto I.3.

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

Para cada um dos lotes, a entidade adjudicante prevê a celebração de «contratos-quadro múltiplos em cascata» com uma duração máxima de 48 meses (duração inicial de 24 meses, renovável tacitamente 2 vezes por um período de 12 meses).

II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: dotações administrativas da UE.
II.2.14)Informação adicional

Consultar o endereço Internet indicado no ponto I.3.

II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Serviço de especialização de médico-assistente em Luxemburgo

Lote n.º: 2
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
85100000 Serviços de saúde
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: LU00 Luxembourg (Grand-Duché)
Local principal de execução:

Luxemburgo.

II.2.4)Descrição do concurso:

Consultar o endereço Internet indicado no ponto I.3.

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

Para cada um dos lotes, a entidade adjudicante prevê a celebração de «contratos-quadro múltiplos em cascata» com uma duração máxima de 48 meses (duração inicial de 24 meses, renovável tacitamente 2 vezes por um período de 12 meses).

II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: dotações administrativas da UE.
II.2.14)Informação adicional

Consultar o endereço Internet indicado no ponto I.3.

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Consultar o endereço Internet indicado no ponto I.3.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:

Consultar o endereço Internet indicado no ponto I.3.

III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
O concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com vários operadores
Número máximo previsto de participantes no acordo-quadro: 3
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 14/11/2017
Hora local: 23:59
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 21/11/2017
Hora local: 11:00
Local:

Consultar o endereço Internet indicado no ponto I.3.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: sim
VI.3)Informação adicional:

Consultar o endereço Internet indicado no ponto I.3.

Além disso, apenas para o lote 1: em conformidade com a legislação italiana relativa à saúde e segurança (artigo 26.o do Decreto Legislativo n.o 81 de 9.4.2008 — D.Lgs.81/08), será realizada uma avaliação do risco aquando da adjudicação do contrato. Para o efeito, consultar o anexo 8 do caderno de encargos, intitulado «D.U.V.R.I».

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: GeneralCourt.Registry@curia.europa.eu
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Consultar o endereço Internet indicado no ponto I.3.

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
25/09/2017