Serviços - 401670-2019

27/08/2019    S164

Portugal-Lisboa: Serviços técnicos e operacionais a favor do Projeto CISE

2019/S 164-401670

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Agência Europeia da Segurança Marítima
Endereço postal: Praça Europa 4
Localidade: Lisbon
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
Código postal: 1249-206
País: Portugal
Correio eletrónico: OPEN112019@emsa.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.emsa.europa.eu
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=5100
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Serviços técnicos e operacionais a favor do Projeto CISE

Número de referência: EMSA/OP/11/2019
II.1.2)Código CPV principal
48000000 Pacotes de software e sistemas de informação
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O objetivo do presente concurso consiste em contratar serviços técnicos:

1) Apoiar atividades técnicas e operacionais a favor das partes interessadas do CISE; e

2) Manter e refinar os blocos de construção da interoperabilidade do CISE (ou seja, o Nó CISE) no âmbito do quadro de vigilância marítima global ao nível nacional e da UE.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 3 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: 00 Not specified
II.2.4)Descrição do concurso:

Prevê-se que seja assinado um contrato-quadro único. O contrato-quadro será implementado através de contratos específicos.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 24
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

2 possíveis renovações por um período máximo de 12 meses cada.

II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:

Este contrato-quadro será financiado pelos acordos de subvenção assinados entre o EMSA e a DG MARE no quadro da implementação do projeto UE CISE (Ambiente Comum de Partilha da Informação).

II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
O concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 03/10/2019
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
A proposta deve ser válida até: 31/12/2019
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 07/10/2019
Hora local: 11:00
Local:

As propostas recebidas eletronicamente serão abertas às 11:00 (hora da Europa Central/hora de verão da Europa Central), que corresponde às 10:00 (hora de Lisboa), nos escritórios da EMSA, Praça Europa 4, 1249-206 Lisboa, PORTUGAL.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

A sessão de abertura será pública e um representante de cada proponente poderá assistir à abertura das propostas. Se pretender participar, deve enviar um pedido (pelo menos cinco dias de calendário antes da data de abertura) para o seguinte endereço eletrónico dedicado: OPEN112019@emsa.europa.eu indicando o nome da pessoa que irá comparecer e o proponente que representa.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
Será aceite faturação eletrónica
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: ECJ.Registry@curia.eu.int
Fax: +352 433766
Endereço Internet: www.curia.europa.eu
VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Tribunal Geral
Localidade: Luxembourg
País: Luxemburgo
Endereço Internet: www.curia.europa.eu
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
20/08/2019