Serviços - 427196-2014

17/12/2014    S243    Comissão Europeia - Serviços - Anúncio de concurso - Concurso público 

Itália-Ispra: Fabrico de peças mecânicas e de carpintaria e fornecimento de matérias-primas (3 lotes)

2014/S 243-427196

Anúncio de concurso

Serviços

Directiva 2004/18/CE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contacto

Comissão Europeia, Centro Comum de Investigação, Gestão do Estabelecimento de Ispra, Unidade de Gestão de Bens e Logística
via Enrico Fermi 2749
À atenção de: JRC/IPR/2014/C.3/0071/OC
21027 Ispra VA
Itália
Correio electrónico: jrc-ism-c03-procurement@ec.europa.eu

Endereço(s) internet:

Endereço geral da autoridade adjudicante: http://ec.europa.eu/index_en.htm

Endereço do perfil do adquirente: https://web.jrc.ec.europa.eu/callsfortender/

Para obter mais informações, consultar: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

I.2)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principal
Outra: investigação.
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não

Secção II: Objecto do contrato

II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Fabrico de peças mecânicas e de carpintaria e fornecimento de matérias-primas (3 lotes).
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Serviços
Categoria de serviços n.º 12: Serviços de arquitectura; serviços de engenharia e serviços de engenharia integrados; serviços de planeamento urbano e de arquitectura paisagística; serviços relacionados de consultoria científica e técnica; serviços de ensaios e análises técnicas
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: Ispra VA, Itália.

Código NUTS ITC41

II.1.3)Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um acordo-quadro
II.1.4)Informação sobre o acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador

Duração do acordo-quadro

Duração em meses: 48

Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro

Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 860 000 e 1 030 000 EUR
II.1.5)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O objeto do contrato consiste no fabrico de peças mecânicas de diferentes dimensões, pequenas ou grandes, e no eventual fornecimento de matérias-primas. Inclui igualmente o fabrico de peças de carpintaria.
II.1.6)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

45255400, 71333000, 14620000, 14622000

II.1.7)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
II.1.8)Lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para um ou mais lotes
II.1.9)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)Quantidade total ou âmbito:
Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 860 000 e 1 030 000 EUR
II.2.2)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: não
II.3)Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 48 (a contar da data de adjudicação)

Informação sobre os lotes

Lote n.º: 1 Título: Fabrico de peças mecânicas de pequena dimensão
1)Descrição resumida
Fabrico de peças mecânicas de pequena dimensão através da utilização de máquinas especializadas e entrega ao JRC-Ispra (Itália).
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

45255400, 71333000

3)Quantidade ou âmbito
Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 180 000 e 220 000 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
Duração em meses: 48 (a contar da data de adjudicação)
5)Informação complementar sobre os lotes
Lote n.º: 2 Título: Fabrico de peças mecânicas de média a grande dimensão
1)Descrição resumida
Fabrico de peças mecânicas de média a grande dimensão, incluindo o eventual fornecimento de matérias-primas e entrega ao JRC-Ispra (Itália). Poderá ainda ser solicitada a instalação.
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

45255400, 71333000, 14620000, 14622000

3)Quantidade ou âmbito
Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 320 000 e 390 000 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
Duração em meses: 48 (a contar da data de adjudicação)
5)Informação complementar sobre os lotes
Lote n.º: 3 Título: Fabrico de elementos mecânicos de estruturas
1)Descrição resumida
Fabrico de elementos mecânicos de estruturas, de metal ou de madeira, incluindo o eventual fornecimento de matérias-primas e entrega ao JRC-Ispra (Itália). Poderá ainda ser solicitada a instalação.
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

45255400, 71333000, 14620000, 14622000

3)Quantidade ou âmbito
Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 360 000 e 420 000 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
Duração em meses: 48 (a contar da data de adjudicação)
5)Informação complementar sobre os lotes

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições relativas ao contrato
III.1.1)Cauções e garantias exigidas:
tal como indicado na documentação do concurso.
III.1.2)Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
tal como indicado na documentação do concurso.
III.1.3)Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato:
1) As propostas podem ser apresentadas por consórcios de 2 ou mais entidades jurídicas (proposta conjunta). Um consórcio pode consistir num agrupamento permanente dotado de um estatuto jurídico ou num agrupamento de operadores económicos constituído informalmente, sem que seja necessário que estes formem um agrupamento em conformidade com uma forma jurídica específica antes da adjudicação do contrato. Contudo, um agrupamento de operadores económicos deve identificar um único representante devidamente autorizado para apresentar a proposta em nome e por conta dos outros membros do agrupamento.
2) Caso lhe seja adjudicado o contrato, o representante deve ainda ficar explicitamente responsável pela receção e processamento dos pagamentos dos membros do agrupamento, da gestão administrativa do serviço e da coordenação e segurança, e deve possuir os poderes de representação relacionados.
3) Todos os membros do agrupamento devem ser conjunta e solidariamente responsáveis perante a entidade adjudicante, quer durante a fase do concurso quer durante a execução do contrato, em caso de adjudicação do mesmo.
4) Em caso de adjudicação do contrato, o mesmo será assinado por todas as entidades jurídicas ou por 1 membro devidamente autorizado por todos os outros membros. Neste último caso, uma procuração deve encontrar-se anexa ao contrato.
5) Caso a proposta seja apresentada por um agrupamento:
a) Os critérios dos pontos III.2.1, III.2.2, alínea a), e III.2.2, alínea b), do anúncio de concurso devem ser cumpridos por cada membro do agrupamento;
b) Os critérios dos pontos III.2.3, alínea a), e III.2.3, alínea b), devem ser cumpridos no mínimo pelo líder do consórcio que deve garantir que os restantes membros cumprem as mesmas normas de qualidade ou equivalentes;
c) Os critérios dos pontos III.2.2, alínea c), III.2.3, alínea c), III.2.3, alínea d), e III.2.3, alínea e), devem ser considerados no seu conjunto e devem ser cumpridos através da soma dos recursos de todos os membros do agrupamento.
III.1.4)Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: sim
Descrição das condições especiais: as tarefas poderão ser subcontratadas. No caso de subcontratação:
1) O proponente deve indicar na sua proposta os operadores económicos aos quais será subcontratada parte das tarefas;
2) Para cada subcontratante, o proponente deve indicar a parte das tarefas que pretende subcontratar, incluindo a percentagem relevante, e descrever os recursos que serão disponibilizados por cada subcontratante;
3) A proposta deve incluir uma carta de intenções de cada subcontratante, na qual este último afirme claramente a sua vontade inequívoca de trabalhar com o proponente caso lhe seja adjudicado o contrato;
4) Os critérios do ponto III.2.1 do anúncio de concurso devem ser cumpridos por cada subcontratante; relativamente ao ponto III.2.1, letra A, a entidade adjudicante reserva-se o direito de solicitar comprovativos a cada subcontratante na última fase do concurso;
5) Os critérios dos pontos III.2.2, alínea c), III.2.3, alínea c), III.2.3, alínea d), e III.2.3, alínea e), devem ser considerados no seu conjunto e devem ser cumpridos através da soma dos recursos de cada subcontratante com os do proponente. Os comprovativos apresentados por cada subcontratante serão verificados para garantir que o proponente na sua totalidade cumpre os critérios.
6) Caso um subcontratante seja proposto para a execução de mais de 30 % do contrato, os critérios dos pontos III.2.2, alínea a), e III.2.2, alínea b), do anúncio de concurso devem ser cumpridos por cada subcontratante.
III.2)Condições de participação
III.2.1)Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A) Os proponentes devem ter em atenção que, em conformidade com os artigos 106.o e 107.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.10.2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, serão excluídos da participação no presente concurso caso se encontrem numa das situações referidas no regulamento. Os proponentes devem apresentar uma declaração solene, atestando que não se encontram em nenhuma das situações previstas nos artigos supramencionados (a declaração solene referente aos critérios de exclusão está disponível no sítio Web da entidade adjudicante em http://www.jrc.ec.europa.eu/callsfortender — Anexo 1 do anexo administrativo).

Antes da assinatura do contrato, a entidade adjudicante poderá solicitar ao proponente selecionado que apresente a documentação comprovativa que certifique a veracidade das declarações apresentadas;
B) Os proponentes devem apresentar provas em como estão inscritos no registo de empresas no mínimo há 2 anos, no que respeita ao objeto do concurso. Os proponentes devem apresentar um certificado original ou uma cópia certificada emitida por um agente público, de acordo com as condições estipuladas no Estado onde residem; a autocertificação não será aceite.
III.2.2)Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: a) Os proponentes devem apresentar pelo menos 1 declaração bancária adequada;
b) Os proponentes devem apresentar as demonstrações financeiras da empresa relativas aos 2 últimos exercícios encerrados se a publicação dos balanços financeiros estiver prevista pela legislação do país de residência do operador económico, ou uma declaração adequada se a publicação dos balanços financeiros não for exigida; as demonstrações financeiras incluem o balanço financeiro, a demonstração de resultados financeiros, as notas explicativas e os relatórios financeiros e de gestão;
c) Os proponentes devem apresentar uma declaração referente (c1) ao volume de negócios anual global da empresa efetuado durante os 2 últimos exercícios referidos na alínea b) e uma declaração referente (c2) ao volume de negócios anual da empresa relacionado com serviços semelhantes ao(s) do(s) lote(s) para o(s) qual(quais) apresentam uma proposta realizados durante os 2 últimos exercícios referidos na alínea b);
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis: no que respeita ao ponto III.2.2, alínea c), o volume de negócios anual global da empresa para cada um dos 2 exercícios deve ser no mínimo equivalente a:
lote 1: 165 000 EUR/ano;
lote 2: 290 000 EUR/ano;
lote 3: 315 000 EUR/ano.
III.2.3)Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Relativamente à totalidade dos lotes, os proponentes devem apresentar uma cópia de uma certificação de qualidade válida de acordo com a norma ISO 9001:2008, ou de um sistema de gestão da qualidade certificado equivalente, emitida por um organismo competente independente, no que respeita ao domínio do lote de interesse;
b) Relativamente aos lotes em que o contratante deve prestar atividades de conceção (lotes 2 e 3), os proponentes devem igualmente apresentar uma cópia de uma certificação de qualidade válida de acordo com a norma UNI EN ISO 9001:2008 ou de um sistema de gestão da qualidade certificado equivalente, no que respeita à conceção das peças mecânicas;
c) Os proponentes devem apresentar uma lista dos principais serviços e fornecimentos semelhantes aos referidos no lote para os quais apresentam uma proposta, prestados nos 2 últimos exercícios, a que se refere o ponto III.2.2, alínea b), com a indicação dos montantes, das datas e dos destinatários, públicos ou privados;
d) Os proponentes devem apresentar uma lista do equipamento e maquinara que têm ao seu dispor para a prestação dos serviços solicitados relativamente ao lote de interesse, especificando o nome do operador económico que possui cada equipamento/maquinaria e indicando a sua função (proponente individual, líder do agrupamento, membro do agrupamento ou subcontratante);
e) Relativamente apenas ao lote 3, os proponentes devem apresentar uma cópia da licença dos soldadores qualificados para o fabrico de componentes mecânicos, que envolve a maquinagem de pequenas e médias indústrias transformadoras, e para os trabalhos de soldadura, nomeadamente em alumínio, ligas leves e aço inoxidável.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
1) No que respeita à alínea d), os proponentes devem dispor de, pelo menos, equipamento/maquinaria enumerado(a) nas especificações técnicas (ponto 3.1). Os operadores económicos que disponibilizarão o equipamento/maquinaria devem apresentar uma cópia de uma certificação de qualidade válida de acordo com a norma ISO 9001:2008 ou equivalente;
2) No que respeita à alínea e), os proponentes devem dispor de, pelo menos, 1 soldador com licença relativa.
III.2.4)Informação sobre contratos reservados
III.3)Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
III.3.2)Pessoal responsável pela execução do serviço
As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: não

Secção IV: Procedimento

IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicação
Preço mais baixo
IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
JRC/IPR/2014/C.3/0071/OC.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
IV.3.3)Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritiva
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou de acesso a documentos: 5.2.2015
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
5.2.2015
IV.3.5)Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6)Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)Condições de abertura das propostas
Data: 10.2.2015 - 14:30

Local:

JRC-Ispra.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: limitado a 1 representante por proponente (consultar as disposições estabelecidas na carta de convite).

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)Informação complementar

1) A documentação do concurso encontra-se disponível no sítio Web da entidade adjudicante (http://www.jrc.ec.europa.eu/callsfortender/), com a referência JRC/IPR/2014/C.3/0071/OC.

2) Esclarecimentos em resposta a pedidos recebidos de operadores económicos ou qualquer outra informação adicional que a entidade adjudicante considere necessária serão publicados no sítio Web da entidade adjudicante (http://www.jrc.ec.europa.eu/callsfortender/), com a referência JRC/IPR/2014/C.3/0071/OC. Importa notar que este sítio é atualizado regularmente, sendo da inteira responsabilidade do operador económico consultá-lo regularmente, a fim de se inteirar das informações atualizadas relativamente ao presente anúncio.

3) Ter em atenção que o JRC-Ispra estará encerrado de 24.12.2014 a 1.1.2015. Não será possível responder a eventuais questões durante este período.
4) O valor estimado indicado no ponto II.2.1 não inclui quaisquer custos de segurança decorrentes de interferências.
5) A entidade adjudicante enviará uma notificação por escrito a cada proponente relativa ao resultado da respetiva proposta.

6) Relativamente à totalidade dos lotes, nos termos do artigo 104.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 e do artigo 134.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, a entidade adjudicante reserva-se o direito de participar num processo por negociação com os proponentes selecionados dos contratos para a repetição de serviços semelhantes aos especificados. O referido procedimento só poderá ser utilizado durante a execução dos contratos originais e até 3 anos após a assinatura dos mesmos.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso

Tribunal Geral
rue du Fort Niedergrünewald
2925 Luxemburgo
Luxemburgo
Correio electrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Endereço internet: http://curia.europa.eu
Fax: +352 4303-2100

VI.4.2)Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.
VI.4.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos

Tribunal Geral
rue du Fort Niedergrünewald
2925 Luxemburgo
Luxemburgo
Correio electrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Endereço internet: http://curia.europa.eu
Fax: +352 4303-2100

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
5.12.2014