Serviços - 450614-2015

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23/12/2015    S248

Luxemburgo-Luxemburgo: BEI - MHA-1292 Exercício de auditoria do GEMS

2015/S 248-450614

Anúncio de concurso

Serviços

Directiva 2004/18/CE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contacto

Nome oficial: Banco Europeu de Investimento
Endereço postal: 98–100, boulevard Konrad Adenauer
Localidade: Luxemburgo
Código postal: 2950
País: Luxemburgo
Pessoa de contacto: Marie Hélene Armand
À atenção de: MHA-1292
Correio electrónico: cs-procurement@eib.org
Telefone: +352 4379-1

Endereço(s) internet:

Endereço geral da autoridade adjudicante: http://www.bei.org

Endereço do perfil do adquirente: http://www.eib.org/about/procurement/calls/mha-1292.htm

Acesso electrónico à informação: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=1211

Para obter mais informações, consultar:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

I.2)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principal
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes

Secção II: Objecto do contrato

II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
MHA-1292 Exercício de auditoria do GEMS.
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Serviços
Categoria de serviços n.º 9: Serviços de contabilidade, auditoria e escrituração

Código NUTS LU00 Luxembourg (Grand-Duché)

II.1.3)Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um contrato público
II.1.4)Informação sobre o acordo-quadro
II.1.5)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O Global Emerging Markets, um consórcio de base de dados de risco, estabelecido originalmente como um esforço conjunto pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pela Sociedade Financeira Internacional (SFI) consiste numa base de dados abrangente de informações de risco de crédito relativas a operações de mercados emergentes de 11 instituições participantes atualmente. Outros membros do consórcio GEM são o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD), Banco Neerlandês de Investimento (FMO), Banco de Comércio e Desenvolvimento do Mar Negro (BSTDB), Corporação para Investimentos Privados Internacionais (OPIC), Banco Islâmico para o Desenvolvimento (BID) e Agence Française de Développement (AFD). O principal objetivo da base de dados consiste no fornecimento de dados agrupados sobre as taxas de incumprimento de crédito dos projetos financiados pelas organizações participantes e as taxas de recuperação dos projetos em situação de incumprimento. Atualmente, a base de dados de risco do GEM tem mais de 7 000 intervenientes, aproximadamente 1 500 eventos de incumprimento e cerca de 1 500 contratos resolvidos.
Os membros das instituições participantes do consórcio GEM reúnem-se duas vezes por ano a fim de discutir potenciais melhorias sobre vários temas.
O consórcio de dados de crédito Global Emerging Market foi validado relativamente à sua metodologia e qualidade de dados no início de 2009, altura em que as únicas instituições que contribuam com dados eram o BEI e a SFI.
Uma segunda validação independente das operações do consórcio foi realizada em 2013 que incidia em sugestões, alterações e o aconselhamento sobre definições e respetiva aplicação.
Atualmente, o consórcio GEM pretende validação externa, tanto em matéria de qualidade de dados como de metodologia, bem como relativamente ao exercício de calibração.
II.1.6)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

79212000 Serviços de auditoria

II.1.7)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
II.1.8)Lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.9)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)Quantidade total ou âmbito:
Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 350 000 e 400 000 EUR
II.2.2)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: não
II.3)Duração do contrato ou prazo de execução

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições relativas ao contrato
III.1.1)Cauções e garantias exigidas:
III.1.2)Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
III.1.3)Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato:
Um agrupamento de operadores económicos (ou consórcio) pode apresentar uma proposta conjunta ou constituir-se candidatos. Com o intuito de apresentar uma proposta conjunta ou um pedido de participação, o Banco não exige que o agrupamento de operadores económicos (ou consórcio) assuma uma forma jurídica específica; no entanto, o agrupamento selecionado de operadores económicos (ou consórcio) pode ser obrigado a fazê-lo quando lhe for adjudicado o contrato, na medida em que tal alteração é necessária para a execução satisfatória do contrato.
Os membros do grupo (ou consórcio) devem designar um deles para agir como líder (o «líder») com plenos poderes para vincular o grupo (ou consórcio) e cada um dos seus membros. O líder deve ser responsável pela receção e pelo processamento dos pagamentos dos membros do agrupamento (ou consórcio), pela gestão da administração do serviço e pela coordenação.
Se a proposta for apresentada por um grupo de operadores económicos (ou consórcio), a proposta deve incluir:
a) A composição do grupo (ou consórcio);
b) A atribuição do âmbito das tarefas entre os membros; e
c) A procuração assinada pelos membros do grupo (ou consórcio) que nomeia o líder.
A composição do grupo de operadores económicos (ou consórcio) não deve ser alterada sem autorização prévia por escrito do Banco.
Em caso de adjudicação do contrato, o Banco irá assinar um contrato com o líder, devidamente autorizado pelos membros do grupo (ou consórcio). Todos os membros do grupo (ou consórcio) devem ser conjunta e solidariamente responsáveis perante o Banco pela execução do contrato como um todo.
No que respeita a avaliação de propostas apresentadas por um consórcio, os critérios de exclusão serão avaliados relativamente a cada membro do consórcio, os critérios de seleção e de adjudicação serão avaliados relativamente ao consórcio como um todo.
III.1.4)Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)Condições de participação
III.2.1)Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: os proponentes serão excluídos da participação no presente concurso se, nos termos do artigo 45.o da Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31.3.2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimentos e dos contratos públicos de serviços, se lhes aplicar os critérios de exclusão (consultar o formulário relativo aos critérios de exclusão).
Documentos a serem apresentados pelos proponentes relativos aos critérios de exclusão:
O proponente (proponente único ou o contratante principal) e quaisquer subcontratantes cuja parte prevista no contrato for igual ou superior a 20 % devem fornecer a declaração no anexo 1 das «Cláusulas administrativas e de apresentação gerais» (declaração relativa aos critérios de exclusão e ausência de conflito de interesses).
Todos os proponentes devem apresentar a declaração no anexo 5a das «Cláusulas administrativas e de apresentação gerais» (declaração relativa aos critérios de exclusão e ausência de conflito de interesses), devidamente assinada e datada por um representante autorizado (único proponente ou contratante principal), atestando que não se encontram em nenhuma das situações listadas no anexo 5a das «Cláusulas administrativas e de apresentação gerais».
A declaração deve ser ainda fornecida pelos subcontratantes cuja parte prevista do contrato seja igual ou superior a 20 %.
O proponente selecionado deverá fornecer os documentos mencionados como documentos comprovativos no anexo 5a das «Cláusulas administrativas e de apresentação gerais» antes da assinatura do contrato e até à data-limite especificada pelo Banco.
O presente requisito aplica-se a todos os membros de um agrupamento de operadores económicos (ou consórcio) e a subcontratantes cuja parte prevista no contrato seja igual ou superior a 20 %.
III.2.2)Capacidade económica e financeira
III.2.3)Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Para serem selecionados para a fase de adjudicação, todos os proponentes devem satisfazer os seguintes critérios e devem possuir a capacidade técnica e profissional, comprovada pelos perfis da empresa e consultores bem como pelas descrições de projetos concluídos:
i. pelo menos, 5 anos de experiência de trabalho com consórcios de dados, na auditoria de dados de instituições financeiras em bases de dados de gestão de risco e processos de gestão de risco (a avaliação basear-se-á nos documentos fornecidos pelo proponente em conformidade com os pontos 7.5.1 e 7.5.2);
ii. pelo menos, 2 projetos comparáveis ou análogos ao projeto que constitui o objeto do presente concurso (a avaliação terá por base a descrição fornecida pelo proponente em conformidade com o ponto 7.5.3).
III.2.4)Informação sobre contratos reservados
III.3)Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)Informação sobre uma profissão específica
III.3.2)Pessoal responsável pela execução do serviço
As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: sim

Secção IV: Procedimento

IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicação
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva
IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
MHA-1292.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritiva
IV.3.4)Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
22.2.2016 - 23:59
IV.3.5)Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6)Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
inglês.
IV.3.7)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
em dias: 180 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)Condições de abertura das propostas
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: não

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)Informação complementar
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso

Nome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxemburgo
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio electrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eucfi.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço internet: http://curia.europa.eu

VI.4.2)Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato.
VI.4.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
11.12.2015