Serviços - 513867-2018

22/11/2018    S225

Bélgica-Bruxelas: Prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento e implementação de reformas estruturais nos Estados-Membros

2018/S 225-513867

Anúncio de pré-informação

O presente anúncio é apenas um anúncio de pré-informação

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, Secretariat-General, Structural Reform Support Service (SRSS)
Endereço postal: Rue de la Loi 170
Localidade: Brussels
Código NUTS: 00 Not specified
Código postal: 1049
País: Bélgica
Pessoa de contacto: SRSS Unit 01 "Budget and Finance"
Correio eletrónico: srss-finance@ec.europa.eu
Telefone: +32 22951704
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://ec.europa.eu/info/departments/structural-reform-support-service_en
Endereço do perfil do adquirente: https://ec.europa.eu/info/departments/structural-reform-support-service_en
I.3)Comunicação
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento e implementação de reformas estruturais nos Estados-Membros

Número de referência: SRSS/2018/01/FWC/002
II.1.2)Código CPV principal
79000000 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

7 contratantes para a prestação de serviços de consultoria (de apoio à conceção e/ou implementação de reformas) em um ou mais dos Estados-Membros em uma ou várias das seguintes áreas de política:

— governação e administração pública incluindo administração pública digital,

— administração de receitas e gestão das finanças públicas,

— crescimento e ambiente empresarial,

— mercado laboral, saúde, serviços sociais, educação, pensões,

— setor financeiro e acesso a financiamento.

O apoio poderá requerer especialização direcionada em áreas tais como, por exemplo, saúde, tributação, energia, ambiente e será financiado principalmente pelo PARE [Regulamento (UE) 2017/825 do Parlamento Europeu e do Conselho, tal como alterado].

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 100 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:

Um, vários ou todos os Estados-Membros

II.2.4)Descrição do concurso:

Os tipos de serviços prestados no âmbito do presente contrato-quadro podem abranger o apoio à reforma em qualquer área política de reforma relacionada com a coesão, competitividade, produtividade, inovação, crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, empregos e investimento.

II.2.14)Informação adicional

O SRSS visa a publicação de um concurso público. A participação está aberta em termos iguais a todas as pessoas singulares e coletivas (proponentes individuais ou consórcios de operadores económicos) no âmbito dos tratados, a todas as pessoas singulares e coletivas estabelecidas num país terceiro que tenha um acordo especial com a UE quanto a contratos, a Estados-Membros que assinaram o Acordo sobre Contratos Públicos da OMC e a organizações internacionais. A subcontratação é autorizada.

II.3)Data prevista da publicação do anúncio de concurso:
10/12/2018

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim

Secção VI: Informação complementar

VI.3)Informação adicional:

O serviço de apoio à reforma estrutural no âmbito do Secretariado-Geral da Comissão Europeia é responsável, entre outras funções, pela implementação do programa de apoio às reformas estruturais (Regulamento (UE) 2017/825, tal como alterado) para a prestação de assistência personalizada aos Estados-Membros, mediante o seu pedido, para os apoiar na conceção e implementação de reformas estruturais institucionais, administrativas e favoráveis ao crescimento e, neste contexto, também os ajuda a utilizar de forma eficaz e eficiente os fundos relevantes da União.

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
15/11/2018