Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal — Eurojust
Endereço postal: PO Box 16183
Localidade: The Hague
Código NUTS:
NL332 Agglomeratie ’s-GravenhageCódigo postal: 2500 BD
País: Países Baixos
Correio eletrónico:
procurement@eurojust.europa.euTelefone: +31 704125581
Endereço(s) Internet: Endereço principal:
http://www.eurojust.europa.eu/procurement I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalSegurança e ordem pública
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:Número de referência: 2020/EJ/06/PO
II.1.2)Código CPV principal90900000 Serviços de limpeza e saneamento
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O âmbito do concurso consiste na adjudicação de um contrato-quadro de serviços para as disposições do seguinte:
• serviços de limpeza e fornecimentos;
• fornecimentos higiénico-sanitários;
• gestão de resíduos e eliminação de ativos fora do local;
• controlo de pragas;
• cuidados com plantas interiores.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 1 500 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: NL332 Agglomeratie ’s-Gravenhage
Local principal de execução:
As instalações da entidade adjudicante.
II.2.4)Descrição do concurso:
Disposições dos serviços de limpeza conforme indicado na documentação do concurso.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 1 500 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 24
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
O contrato-quadro é renovado automaticamente 2 vezes por um período de 12 meses cada, exceto se uma das partes receber uma notificação formal em contrário no mínimo 6 meses antes do final do período em curso. A renovação não altera nem adia quaisquer obrigações existentes.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoO concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 18/01/2021
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 19/01/2021
Hora local: 10:00
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: sim
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Endereço Internet:
http://curia.europa.eu VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso VI.5)Data de envio do presente anúncio:23/11/2020