Base jurídica:
Diretiva 2014/23/UE
Secção I: Autoridade/Entidade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Município de São João da Madeira
Número de registo nacional: 506538575
Endereço postal: Avenida da Liberdade
Localidade: São João da Madeira
Código NUTS:
PT11A Área Metropolitana do PortoCódigo postal: 3701-956
País: Portugal
Pessoa de contacto: José Maria de Castro Ferreira
Correio eletrónico:
castroferreira@cm-sjm.ptTelefone: +351 256200200
Fax: +351 256200296
Endereço(s) Internet: Endereço principal:
www.cm-sjm.pt I.3)ComunicaçãoOs documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em:
www.cm-sjm.ptPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As candidaturas ou, quando aplicável, as propostas devem ser enviadas eletronicamente para:
www.cm-sjm.ptAs candidaturas ou, quando aplicável, as propostas devem ser enviadas o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteAutoridades regionais ou locais
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Concurso Público para a concessão da exploração do imóvel denominado Palacete dos Condes Dias Garcia, na freguesia e concelho de São João da Madeira
Número de referência: CP/25/DOM/2019
II.1.2)Código CPV principal55100000 Serviços de hotelaria
II.1.3)Tipo de contratoObras
II.1.4)Descrição resumida:
O presente procedimento tem por objecto a adjudicação de uma proposta tendente à concessão da exploração do imóvel denominado Palacete dos Condes Dias Garcia, na freguesia de São João da Madeira, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro, com uma classificação de 4 (quatro) estrelas ou superior, nos termos da legislação em vigor.
II.1.5)Valor total estimado
II.1.6)Informação sobre os lotesConcessão dividida em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: PT11A Área Metropolitana do Porto
II.2.4)Descrição do concurso:
O presente procedimento tem por objecto a adjudicação de uma proposta tendente à concessão da exploração do imóvel denominado Palacete dos Condes Dias Garcia, na freguesia de São João da Madeira, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro, com uma classificação de 4 (quatro) estrelas ou superior, nos termos da legislação em vigor.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoA concessão é adjudicada com base nos critérios descritos abaixo:
- Critérios: Montante da contrapartida anual — Ponderação 50 %
- Critérios: Antecipação do início da exploração — Ponderação 50 %
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração da concessãoDuração em meses: 600
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Data-limite para a apresentação de candidaturas ou para a receção de propostasData: 06/03/2020
Hora local: 23:59
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Português
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira
Endereço postal: Avenida da Liberdade
Localidade: São João da Madeira
Código postal: 3701-956
País: Portugal
Correio eletrónico:
geral@cm-sjm.ptTelefone: +351 256200200
Fax: +351 256200296
Endereço Internet:
www.cm-sjm.pt VI.5)Data de envio do presente anúncio:06/12/2019