Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Comissão Europeia, ENER — Energy, ENER.C.1 — Renewables and CCS policy
Endereço postal: Rue Jean-André de Mot, Jean-André de Motstraat 24-26
Localidade: Brussels
Código NUTS:
BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-HoofdstadCódigo postal: 1049
País: Bélgica
Correio eletrónico:
ENER-Tender-2020-441@ec.europa.euEndereço(s) Internet: Endereço principal:
https://ec.europa.eu/energy/ I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalOutra atividade: Energia
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Estudo sobre o desempenho do apoio à eletricidade a partir de fontes renováveis concedido através de procedimentos de concurso na União
Número de referência: ENER/2020/OP/0026
II.1.2)Código CPV principal73210000 Serviços de consultoria em matéria de investigação
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O presente contrato visa prestar assistência à Comissão Europeia na preparação e redação do relatório sobre a execução do apoio à eletricidade produzida a partir de fontes renováveis concedido através de concursos na União.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 150 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)73210000 Serviços de consultoria em matéria de investigação
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:
Os trabalhos serão realizados nas instalações do contratante. Serão realizadas reuniões entre o contratante e a Comissão nas instalações da Comissão em Bruxelas.
II.2.4)Descrição do concurso:
Estudo sobre o desempenho do apoio à eletricidade produzida a partir de fontes renováveis concedido através de concursos na União.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 150 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 6
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
Programa de trabalho H2020 de 2018-2020
II.2.14)Informação adicional
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 01/02/2021
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Inglês
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 02/02/2021
Hora local: 10:00
Local:
Rue Jean-André de Mot, Jean-André de Motstraat 24-26, 1049 Brussels, BÉLGICA.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
Os proponentes podem assistir à reunião, mas serão representados por, no máximo, dois representantes por proposta. Na sessão de abertura, o Diretor da comissão de abertura irá indicar os nomes dos proponentes e a decisão referente à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados nas propostas não serão comunicados.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico:
GC.Registry@curia.europa.euTelefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet:
http://curia.europa.eu VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediaçãoNome oficial: Provedor de Justiça Europeu
Endereço postal: 1 avenue du Président Robert Schuman, PO Box 403
Localidade: Strasbourg
Código postal: 67001
País: França
Correio eletrónico:
eo@ombudsman.europa.euTelefone: +33 3881-72313
Fax: +33 3881-79062
Endereço Internet:
http://www.ombudsman.europa.eu VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo.
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recursoNome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico:
GC.Registry@curia.europa.euTelefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet:
http://curia.europa.eu VI.5)Data de envio do presente anúncio:01/12/2020