Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)
Endereço postal: Westhafen Tower, Westhafenplatz 1
Localidade: Frankfurt am Main
Código NUTS:
DE712 Frankfurt am Main, Kreisfreie StadtCódigo postal: 60327
País: Alemanha
Pessoa de contacto: Finance and Corporate Services Unit
Correio eletrónico:
procurement@eiopa.europa.euEndereço(s) Internet: Endereço principal:
www.eiopa.europa.eu I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Atividades de cliente mistério em serviços de seguros e pensões complementares de reforma
Número de referência: EIOPA-OP-142-2022
II.1.2)Código CPV principal79310000 Serviços de estudos de mercado
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
Adquirir, mediante pedido, a realização de atividades de cliente mistério em serviços financeiros no âmbito das atribuições da EIOPA na União Europeia e nos países do Espaço Económico Europeu.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 1 656 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)79311000 Serviços relacionados com inquéritos
79300000 Pesquisa de mercado e económica; sondagem e estatísticas
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: DE712 Frankfurt am Main, Kreisfreie Stadt
Local principal de execução:
Os serviços serão prestados a partir das instalações do contratante, remotamente e com visitas de cliente mistério. Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).
II.2.4)Descrição do concurso:
Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 1 656 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
Dotações operacionais da UE.
II.2.14)Informação adicional
Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoO concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com vários operadores
Número máximo previsto de participantes no acordo-quadro: 4
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 20/12/2022
Hora local: 23:59
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 21/12/2022
Hora local: 14:00
Local:
Em linha, através de uma chamada por videoconferência.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicosSerão utilizadas encomendas eletrónicas
Será aceite faturação eletrónica
Serão utilizados pagamentos eletrónicos
VI.3)Informação adicional:
A documentação do concurso (incluindo o caderno de encargos) e documentos adicionais (incluindo questões e respostas) estará disponível no seguinte endereço Web: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=10245
As partes interessadas são convidadas a inscrever-se através do sítio Internet. Deste modo, serão informadas pelo sistema de adjudicação de contratos públicos em linha sobre eventuais atualizações disponíveis para o presente anúncio de concurso. As partes não inscritas no sítio serão convidadas a consultá-lo regularmente. A EIOPA não pode ser considerada responsável caso os proponentes não tenham conhecimento de qualquer informação adicional sobre o presente concurso indicada no sítio Web em questão. O sítio Internet será atualizado regularmente e é da responsabilidade dos proponentes verificar as atualizações e as alterações durante o período de abertura do concurso.
As informações adicionais sobre os termos do contrato, renovações de contrato, condições de participação, níveis mínimos de capacidade requeridos, volume total estimado do contrato, etc. encontram-se incluídas no caderno de encargos disponível no sítio supramencionado. Não será entregue nenhuma versão em papel. Durante um período de três anos após a conclusão do contrato inicial, a entidade adjudicante poderá recorrer a um processo por negociação sem publicação prévia de um anúncio de concurso para serviços novos visando a repetição de serviços similares atribuídos ao(s) adjudicatário(s) do presente contrato por parte da entidade adjudicante.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu).
VI.5)Data de envio do presente anúncio:15/11/2022