Um sítio Web oficial da União Europeia
Ação Preparatória sobre a Transparência nos Contratos Públicos
Informações gerais
Uma ação preparatória (AP) destina-se a testar uma nova ideia de ação num domínio da competência da União Europeia, mas sobre o qual não existe nenhum ato de base que permita à União despender quaisquer fundos.
O Serviço das Publicações da UE (OP) foi responsável pela execução da ação preparatória «Transparência nos Contratos Públicos», realizada entre 2022 e 2024.
A transparência constitui o elemento central desta ação preparatória e é o denominador comum de todas as ações previstas para a sua execução. O Serviço das Publicações identificou quatro domínios de atividade em torno dos dados TED: disponibilidade, qualidade, legibilidade e interoperabilidade.
Nestes quatro domínios, o Serviço das Publicações apresentou e executou vários projetos, como a seguir se descreve.
Projetos em matéria de legibilidade dos dados
A ideia subjacente ao projeto de visualização dos dados TED consistia em conseguir uma visualização intuitiva, clara e explícita dos dados pertinentes no TED, com recurso a gráficos, ferramentas dinâmicas e tradução automática. Este projeto consistiu na medição da qualidade dos dados, bem como na sua limpeza e enriquecimento. Clique aqui para descobrir como o projeto promove a legibilidade dos dados melhorando a visualização dos dados TED.
Outra ação no domínio da legibilidade dos dados foi a inclusão dos desafios em matéria de contratos públicos no 2022 EU Datathon, um concurso anual no domínio dos dados abertos organizado pelo Serviço das Publicações da UE, no qual participam equipas de jovens de toda a Europa para estimular a inovação e transformar a interação entre os cidadãos e a administração da UE. Os dois desafios para os quais foram atribuídos prémios foram a transparência nos contratos públicos e as oportunidades de contratação pública para os jovens.
Projetos em matéria de disponibilidade dos dados
Diversas partes interessadas, incluindo investigadores e universidades, utilizam os dados TED. O Serviço das Publicações pretendia recensear e continuar a promover a investigação no domínio da contratação pública através da atribuição de prémios a artigos publicados na matéria. O Serviço das Publicações lançou o concurso do prémio para os embaixadores TED, que se centrou nos seguintes temas: «Transparência nos contratos públicos», «Contratos públicos ecológicos», «Tecnologias de inteligência artificial (IA) emergentes na contratação pública» e «Estimular a inovação através da contratação pública». Clique aqui para saber mais sobre os vencedores do prémio «Embaixadores TED».
Além disso, o Serviço das Publicações lançou um convite à apresentação de projetos de investigação sobre temas de contratação pública, que trouxe os seguintes resultados: «Repository of existing projects on transparency in public procurement, «Transparency and Open Data in Public Procurement: An Analysis of European Union Member States» e «European public procurement (2012–2022): indicators and maps of competition and SME participation for cross-border analysis based on TED data».
Projetos em matéria de interoperabilidade dos dados
O projeto «Serviço de Dados Abertos» visa permitir a extração máquina a máquina de dados específicos relativos a contratos públicos em formato RDF utilizando tecnologias modernas. Clique aqui para obter mais informações específicas e exemplos.
Combinando estes mesmos princípios de interoperabilidade e as mais recentes técnicas de enriquecimento baseadas na IA, o projeto «Procedimentos de contratação pública» oferece uma visão mais intuitiva dos anúncios e dos procedimentos de contratação pública. Visa proporcionar um acesso fácil e consolidado a oportunidades de negócio e facilitar a pesquisa de informação mediante enriquecimento com a IA e o CPV (vocabulário comum para os contratos públicos).
Projetos em matéria de qualidade dos dados
A ação preparatória comportava a produção de tutoriais em vídeo e de vídeos promocionais para o TED.
Produzimos 4 tutoriais em vídeo: «O meu painel de bordo»; «Pesquisa avançada» «Notices2 — Introdução ao eNotices2»; «eNotices2 — Como preencher um anúncio de concurso». Os vídeos podem ser vistos aqui.
Produzimos igualmente 3 vídeos promocionais: «TED para os vendedores»; «TED para os compradores» e «TED para os reutilizadores de dados».
Os vídeos podem ser vistos aqui.
Estes vídeos foram produzidos para dar orientações mais precisas aos utilizadores, partilhar boas práticas no que diz respeito às funcionalidades do TED e sensibilizar os utilizadores.
Panorâmica dos projetos
De um modo geral, através da ação preparatória, o Serviço das Publicações promoveu projetos inovadores para aumentar a exaustividade e a exatidão dos dados TED, cumprindo assim integralmente o mandato conferido pelo Parlamento Europeu.
Apresenta-se abaixo uma ilustração de todos os projetos. Alguns destes projetos foram também apresentados no evento TED, «Public Procurement Data Superpowers: Transparency in public procurement — Harnessing artificial intelligence» em abril de 2024.
Pode clicar nos diferentes projetos para obter mais informações.
