Ação Preparatória sobre a Transparência nos Contratos Públicos

Informações gerais

O Serviço das Publicações da UE é responsável pela implementação da ação preparatória «Transparência na contratação pública». Uma ação preparatória (AP) destina-se a testar uma nova ideia política num domínio da competência da União Europeia, mas sobre o qual não existe nenhum ato de base que permita à União despender qualquer dinheiro.

Uma parte significativa do investimento público é gasto através de contratos públicos, tendo a contratação pública eletrónica trazido benefícios na luta contra a fraude, gerado poupanças para todas as partes e garantido uma maior transparência e procedimentos mais simples e rápidos.

A transparência constitui o elemento central desta ação preparatória e o denominador comum de todas as ações previstas para a sua execução. O Serviço das Publicações identificou quatro domínios de atividade relacionados com os dados TED: disponibilidade, qualidade, legibilidade e interoperabilidade. Vários projetos contribuirão para a execução da AP. Apresentam-se de seguida as ações previstas.

A fim de promover a qualidade dos dados, o nosso projeto centra-se na conservação dos dados através da utilização da inteligência artificial e da aprendizagem automática.

O resultado dos trabalhos sobre a qualidade dos dados terá um impacto positivo na legibilidade dos dados, estando incluídos projetos relacionados com a visualização dos dados. Esperamos garantir uma visualização fácil, clara e autoexplicativa dos dados relevantes no TED, através da utilização de gráficos, ferramentas dinâmicas e tradução automática.

Os projetos sobre a qualidade dos dados irão automatizar mais ainda o intercâmbio e a validação dos dados entre as autoridades nacionais e o TED, a fim de limitar as discrepâncias e os erros, reduzir a burocracia e facilitar a reutilização. Tal favorecerá, por sua vez, a interoperabilidade dos dados, especificamente disponibilizando os dados TED como dados abertos interligados (LOD). Uma vez cumprido este objetivo, serão possíveis certas aplicações práticas, como, por exemplo, para analisar a parte do orçamento da UE que é gasta através de contratos públicos e perceber de que forma os fundos da UE são gastos em cada região.

Por último, mas não menos importante, a AP pretende promover a disponibilidade dos dados através de campanhas de sensibilização sobre o Espaço de Dados da Contratação Pública, da recolha e partilha de boas práticas e ideias e de medidas para chegar a um público mais vasto.

De um modo geral, através da AP esperamos promover projetos inovadores que melhorem a exaustividade, exatidão, acessibilidade e legibilidade dos dados TED, dando assim pleno cumprimento ao mandato que nos foi confiado pelo Parlamento Europeu.